Departamento Licitação · 20 de outubro de 2014
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº055/2014
DEPARTAMENTO LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº055/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2014 R.P
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2014
Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Cláudia, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de Cláudia, de um lado o MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.310.499/0001-04, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Srº. JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, agente político, inscrito no CPF/MF sob o Nº ***.***.***-**, portador do RG. nº 1047145-6 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua Arthur Bernardes, nº 1901, Centro, nesta cidade de Cláudia/MT, doravante denominado “MUNICÍPIO”, e do outro lado a empresa Felber & Cia Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.806.860/0001-78 e Inscrição Estadual nº. 13.205.659-3, estabelecida a Avenida Marechal Cândido Rondon, nº 961, Centro, na cidade de Cláudia/MT, neste ato representada pelo Srº. Sergio Rossatto Felber, portador do CIRG nº 5.658.538-9 SSP/PR e CIC nº ***.***.***-**, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520/2002, que regulamenta o Pregão Presencial e Registro de Preços e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL nº 040/2014, para REGISTRO DE PREÇOS, firmam a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações posteriores e as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
DO OBJETO
1.1 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS DIVERSAS PARA CAMINHÕES, MÁQUINAS E ONIBUS ESCOLARES DA PREFEITURA MUNICIPAL, conforme especificações e quantidades abaixo:
ITEM
DESCRIÇÃO
QTDADE
VL.UNIT.
VLR. TOTAL
MARCA
1
SUPORTE MOLA DIANT P/ DIANT. F. CARGO
2
R$ 203,46
R$ 406,92
GRAMOLA
2
SUPORTE MOLA DIANT P/ TRAS F. CARGO
4
R$ 157,21
R$ 628,84
GRAMOLA
3
BUCHA MOLA DIANTEIRA FORD CARGO
30
R$ 15,00
R$ 450,00
LIDER BUCHAS
4
ALGEMA MOLA DIANTEIRA FORD CARGO (TODOS)
4
R$ 60,00
R$ 240,00
GRAMOLA
5
ARRUELA ENCOSTO PINO MOLA DIANTEIRA
40
R$ 3,00
R$ 120,00
RIVERTEC
6
ARRUELA ENCOSTO PINO MOLA GROSSA
25
R$ 4,00
R$ 100,00
RIVERTEC
7
PINO MOLA F. CARGO P/ TRASEIRA LONGO
26
R$ 21,00
R$ 546,00
LIDER BUCHAS
8
PINO MOLA F. CARGO P/ DIANTEIRO CURTO
32
R$ 19,00
R$ 608,00
LIDER BUCHAS
9
GRAXEIRA 3/8" (RETA)
80
R$ 2,00
R$ 160,00
DILUPA
10
LONA DE FREIO DIANT/ TRAS FORD
2
R$ 219,58
R$ 439,16
THERMOID
11
REBITE LONA DE FREIO 10X14
1246
R$ 0,23
R$ 286,58
REBIBRAS
12
RETENTOR DIANT. VW 14.140150/200
4
R$ 25,00
R$ 100,00
ARCA
13
ROLAMENTO CUBO DIANT INT. FORD/VW
1
R$ 146,79
R$ 146,79
KOYO
14
ROLAMENTO CUBO DIANT EXT. FORD CARGO
1
R$ 119,27
R$ 119,27
KOYO
15
MOLA DIANTEIRA FORD CARGO (1ª)
8
R$ 320,00
R$ 2.560,00
MARCHETTI
16
MOLA DIANTEIRA FORD CARGO (2ª)
8
R$ 210,00
R$ 1.680,00
MARCHETTI
17
MOLA DIANTEIRA FORD CARGO (3ª)
6
R$ 174,00
R$ 1.044,00
MARCHETTI
18
MOLA DIANTEIRA FORD CARGO (4ª)
6
R$ 160,00
R$ 960,00
MARCHETTI
19
MOLA DIANTEIRA FORD CARGO (5ª)
6
R$ 140,00
R$ 840,00
MARCHETTI
20
PATIM FREIO 7" LONA WOLKS E FORD
2
R$ 128,49
R$ 256,98
NOMAG
21
MOLA SEMI REBOQUE 3.1/2X3
24
R$ 123,95
R$ 2.974,80
MARCHETTI
22
MOLA SEMI REBOQUE 3.1/2X7
8
R$ 110,25
R$ 882,00
MARCHETTI
23
MOLA TRASEIRA (1º) TRUCADO
26
R$ 135,96
R$ 3.534,96
MARCHETTI
24
MOLA TRASEIRA (3º) TRUCADO
4
R$ 141,86
R$ 567,44
MARCHETTI
25
MOLA TRASEIRA (4º) TRUCADO
4
R$ 121,77
R$ 487,08
MARCHETTI
26
LONA DE FREIO CARGO
8
R$ 232,00
R$ 1.856,00
THERMOID
27
LONA DE FREIO MB DIANT. TRAS,
6
R$ 210,00
R$ 1.260,00
THERMOID
28
ROLETE PATIM 38 mm
24
R$ 9,00
R$ 216,00
DEL BRAKE
29
TRAVA ROLETE PATIM
42
R$ 4,00
R$ 168,00
DIMBO
30
RETENTOR CUBO TRAS FREIO AR MB 1519
12
R$ 18,00
R$ 216,00
ARCA
31
RETENTOR CUBO TRAS FOD/MB/VW
16
R$ 40,00
R$ 640,00
ARCA
32
LONA FREIO CARRETA
8
R$ 200,00
R$ 1.600,00
THERMOID
33
MOLA PATIM FREIO CARRETA REFORÇADA
28
R$ 10,00
R$ 280,00
DIMBO
34
JUNTA TAMPA CUBO 4 F
18
R$ 6,00
R$ 108,00
SILPA
35
ALGEMA MOLA DIANTEIRA MB 1113/1313/2213
6
R$ 45,00
R$ 270,00
GRAMOLA
36
PINO MOLA DIANT MB 1113/1313/2013
24
R$ 15,00
R$ 360,00
LIDER BUCHAS
37
BUCHA MOLA DIANTEIRA MB 1113/1313
24
R$ 7,00
R$ 168,00
LIDER BUCHAS
38
BUCHA TIRANTE SILENCIOSA
32
R$ 20,00
R$ 640,00
IABV
39
BALANÇA CARRETA (60mm)
4
R$ 215,00
R$ 860,00
DELTAMAR
40
BALANÇA CARRETA (50mm)
8
R$ 212,00
R$ 1.696,00
DELTAMAR
41
BALANÇA TRUCK MB 1620
4
R$ 225,00
R$ 900,00
DELTAMAR
42
ROLAMENTO CUBO TRAS INTERNO MB 1519
2
R$ 142,06
R$ 284,12
KOYO
43
ROLAMENTO CUBO TRAS EXTERNO MB 1519
2
R$ 159,79
R$ 319,58
KOYO
44
ROLAMENTO CUBO CARRETA
6
R$ 119,00
R$ 714,00
SUSPENSYS
45
ROLETE PATIM 52 mm COM PINO FREIO A AR
4
R$ 20,00
R$ 80,00
DEL BRAKE
46
BUCHA PATIM FREIO AR 30X34X42
16
R$ 12,00
R$ 192,00
LIDER BUCHAS
47
MOLA PATIM FREIO AR MB
26
R$ 12,00
R$ 312,00
DIMBO
48
CRUZETA CARDAN MB 1620
2
R$ 135,00
R$ 270,00
STAHL
49
CRUZETA CARDAN FORD/VW/CARGO
2
R$ 157,00
R$ 314,00
STAHL
50
PINO BALANÇA 50X180mm
4
R$ 85,40
R$ 341,60
SAMBIN
51
PINO BALANÇA 50X188mm
8
R$ 89,00
R$ 712,00
SAMBIN
52
GRAMPO DE MOLA (3/4x82x380 D)
22
R$ 33,00
R$ 726,00
FEY
53
GRAMPO DE MOLA (3/4x82x400 D)
24
R$ 35,00
R$ 840,00
FEY
54
GRAMPO DE MOLA (3/4x102X220 D)
8
R$ 25,00
R$ 200,00
FEY
55
GRAMPO DE MOLA (3/4x102X240 D)
12
R$ 28,00
R$ 336,00
FEY
56
GRAMPO DE MOLA (3/4x102X300 D)
12
R$ 29,00
R$ 348,00
FEY
57
PORCA 3/4"
120
R$ 2,00
R$ 240,00
FEY
58
FOLE SUSPENSOR ENCAIXE GRANDE
6
R$ 325,00
R$ 1.950,00
FLEX YON
59
TRAVA ARANHA CARRETA 80mm
22
R$ 7,50
R$ 165,00
RIVERTEC
60
ARRUELA ENCOSTO CUBO CARRETA
22
R$ 7,50
R$ 165,00
RIVERTEC
61
TRAVA ARANHA CUBO VW 16.210
24
R$ 7,50
R$ 180,00
RIVERTEC
62
TRAVA ARANHA CUBO MB 1519
18
R$ 7,50
R$ 135,00
RIVERTEC
63
ARRUELA TRAVA CUBO DIANT FREIO AR
12
R$ 4,50
R$ 54,00
RIVERTEC
64
PINO PATIM ADAPTAÇÃO ( FURADO)
16
R$ 15,00
R$ 240,00
DIMBO
65
TERMINAL DIREÇÃO MB 1313/1513/1519 LD
4
R$ 117,28
R$ 469,12
DRIVEWAY
66
TERMINAL DIREÇÃO MB 1313/1513/1519 LE
4
R$ 117,79
R$ 471,16
DRIVEWAY
67
REPARO CUICA 30X30
16
R$ 39,19
R$ 627,04
DIMBO
68
CUICA FREIO 30X30
4
R$ 210,00
R$ 840,00
BZ
69
KIT COXIM CABINA TRAS CARGO (TODOS)
8
R$ 300,00
R$ 2.400,00
REI
70
TERMINAL DIREÇÃO 1.1/8 X 12 VW/FORD DIREITO
5
R$ 139,00
R$ 695,00
DRIVEWAY
71
TERMINAL DIREÇÃO VW/FORD ESQUERDO
5
R$ 139,00
R$ 695,00
DRIVEWAY
72
MOLA DIANTEIRA MB (2ª A) 1114/1113
32
R$ 138,00
R$ 4.416,00
MARCHETTI
73
MOLA DIANTEIRA MB (3ª) 1114/1113
28
R$ 135,00
R$ 3.780,00
MARCHETTI
74
MOLA DIANTEIRA MB (4ª) 1114/1113
25
R$ 125,00
R$ 3.125,00
MARCHETTI
75
MOLA DIANTEIRA MB (5ª) 1114/1113
16
R$ 115,00
R$ 1.840,00
MARCHETTI
76
GRAMPO MOLA (18X72X200 D)
36
R$ 19,00
R$ 684,00
FEY
77
GRAMPO MOLA (18X72X200 D)
32
R$ 19,00
R$ 608,00
FEY
78
MOLA TRAS MB 710 1º
12
R$ 295,00
R$ 3.540,00
MARCHETTI
79
MOLA TRAS MB 710 2º
10
R$ 275,00
R$ 2.750,00
MARCHETTI
80
LONA FREIO
7
R$ 134,50
R$ 941,50
THERMOID
81
BUCHA MOLA INT. DIANT DO OLHO DA MOLA
22
R$ 7,10
R$ 156,20
IABV
82
BUCHA MOLA INT. TRAS. DO OLHO DA MOLA
18
R$ 7,89
R$ 142,02
IABV
83
BUCHA MOLA TRANS MB 710 GRANDE
18
R$ 12,00
R$ 216,00
IABV
84
BUCHA MOLA TRANS MB 710 PEQUENA
22
R$ 12,00
R$ 264,00
IABV
85
MOLA TRAS 1ª
2
R$ 245,00
R$ 490,00
MARCHETTI
86
MOLA TRAS 2ª
2
R$ 235,00
R$ 470,00
MARCHETTI
87
BUCHA MOLA TRAS VW 8.150
16
R$ 32,00
R$ 512,00
IABV
88
BUCHA MOLA DIANT/TRAS VW 6.9/13.130
18
R$ 20,34
R$ 366,12
IABV
89
BUCHA OLHAL BARRA ESTABILIZADORA DIANT.
14
R$ 18,00
R$ 252,00
REI
90
BORRACHA ESTABILIZADOR MB 912/914 DIANT.
18
R$ 17,56
R$ 316,08
REI
91
BUCHA MANCAL ESTABILIZADOR TRAS. INT.
12
R$ 14,00
R$ 168,00
REI
92
BORRACHA ESTABILIZADOR MB 912/914 DIANT.
16
R$ 13,51
R$ 216,16
REI
93
UNIÃO COMPLETA 12mm BRONZE
10
R$ 20,00
R$ 200,00
DIMBO
94
UNIÃO COMPLETA 6mm BRONZE
6
R$ 12,00
R$ 72,00
DIMBO
95
LONA FREIO VW
16
R$ 135,00
R$ 2.160,00
THERMOID
96
PINO CENTRO 3/8X6
82
R$ 7,24
R$ 593,68
FEY
97
PORCA 3/8"
120
R$ 0,60
R$ 72,00
FEY
98
PARAFUSO 12X100mm
34
R$ 4,00
R$ 136,00
FEY
99
PORCA 12mm
68
R$ 0,99
R$ 67,32
FEY
100
PARAFUSO 14X40mm
26
R$ 3,00
R$ 78,00
FEY
101
PARAFUSO 14X50mm
24
R$ 4,00
R$ 96,00
FEY
102
PORCA 14mm
46
R$ 1,09
R$ 50,14
FEY
103
DIAFRAGMA CUICA 7"
26
R$ 14,00
R$ 364,00
IABV
104
PORCA 18MM
252
R$ 3,00
R$ 756,00
FEY
105
RETENTOR CUBO TRASEIRO
32
R$ 18,78
R$ 600,96
ARCA
106
RETENTOR CUBO DIANTEIRO
12
R$ 14,06
R$ 168,72
ARCA
TOTAL
R$ 77.360,34
R$ 77.360,34 (Setenta e sete mil e trezentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos).
1.2 Os itens registrados nesse certame serão adquiridos de acordo com a necessidade do Município, podendo ser adquirido em quantidade unitária.
CLÁUSULA SEGUNDA
DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
2.1 – A presente ata de registro de preços terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de 17/10/2014 até 16/10/2015.
2.2 - Nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Cláudia não será obrigado a aquisição, exclusivamente por seu intermédio, as peças referidas na cláusula primeira, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora.
2.3 - Em cada aquisição decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO PRESENCIAL nº 040/2014, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.
CLÁUSULA TERCEIRA
DO PAGAMENTO
3.1- Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias a partir da emissão da nota fiscal e entrega dos itens.
3.2- A nota fiscal somente será liberada quando o cumprimento do Empenho estiver em total conformidade com as especificações exigidas pelo MUNICÍPIO.
3.3- Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.
3.4- As notas fiscais deverão ser emitidas em moeda corrente do país.
3.5- O CNPJ da detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.
3.6- Nenhum pagamento será efetuado a detentora da Ata enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.
CLÁUSULA QUARTA
DA ENTREGA E DO PRAZO
4.1 Os itens deverão ser entregues de forma parcelada, conforme Solicitação, Pedido ou Autorização de fornecimento do órgão solicitante.
4.2 Os itens registrados preços e adquiridos através deste Pregão deverão ser entregues nas quantidades solicitadas, nos locais indicados pelo interessado, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após solicitação da Secretaria responsável.
4.3 A ata de registro de preços terá validade 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura;
4.4 O objeto licitado somente será adquirido se houver eventual necessidade de aquisição/contratação da Prefeitura Municipal de Cláudia;
4.5 O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade da detentora da ata pela perfeita execução do empenho, ficando a mesma obrigada a substituir, no todo ou em parte, o objeto do empenho, se a qualquer tempo se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.
CLÁUSULA QUINTA
DAS OBRIGAÇÕES
5.1 - Do Município:
5.1.1- Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva entrega do objeto desta Ata, conforme ajuste representado pela nota de empenho;
5.1.2- Aplicar à detentora da Ata penalidades, quando for o caso;
5.1.3- Prestar à detentora da Ata toda e qualquer informação, por estas solicitadas, necessárias à perfeita execução da nota de empenho;
5.1.4- Efetuar o pagamento à detentora da Ata no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal, devidamente atestada, no setor competente;
5.1.5- Notificar, por escrito, à detentora da Ata da aplicação de qualquer sanção.
5.1.6- Conferir e Fiscalizar a execução ou aquisição do objeto licitado.
5.2 - Da Detentora da Ata:
5.2.1- Fornecer os objetos nas especificações e com a qualidade exigida;
5.2.2- Pagar todos os tributos, despesas e custos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos fornecidos;
5.2.3- Manter, durante a validade da Ata, as mesmas condições de habilitação;
5.2.4- Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado;
5.2.5- Fornecer o objeto nos termos estipulados na proposta preços e edital de licitação.
CLÁUSULA SEXTA
DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
6.1 - Os contratos de aquisição decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizados pela retirada da nota de empenho ou Nota de Autorização de Despesa pela detentora.
6.2 - A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.
6.3 - Toda aquisição deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através de nota de empenho ou Nota de Autorização de Despesa.
6.4 - A empresa fornecedora, quando do recebimento da nota de empenho, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.
CLÁUSULA SÉTIMA
DAS PENALIDADES
7.1- Os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento de cada ajuste representado pela nota de empenho, sujeitará a detentora da Ata às penalidades previstas no artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, das quais destacam-se:
a) advertência;
b) Multa de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso na entrega do objeto, até o 30º (trigésimo) dia, calculados sobre o valor do contrato;
c) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o saldo do Contrato, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias na execução do objeto, com a conseqüente rescisão contratual;
d) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato, no caso da EMPRESA, injustificadamente, desistir do Contrato ou der causa à sua rescisão, bem como nos demais casos de inadimplemento contratual;
e) suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o Município, no prazo de até 2 (dois) anos;
f) declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública, até que seja promovida a reabilitação, facultado ao contratado o pedido de reconsideração ,da decisão da autoridade competente, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vistas ao processo.
7.2 - Os valores das multas aplicadas previstas nos subitens acima poderão ser descontados dos pagamentos devidos pela Administração.
7.3 - Da aplicação das penas definidas nas alíneas "a" à "f", do item 7.1, caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação, o qual deverá ser apresentado no mesmo local.
7.4 - O recurso ou o pedido de reconsideração relativa às penalidades acima dispostas será dirigido ao Secretário da unidade requisitante, o qual decidirá o recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis e o pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias úteis.
CLÁUSULA OITAVA
DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
8.1 - Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;
8.1.1 - Considera-se Preço registrado aquele atribuído as peças, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), transporte, embalagens, seguros, mão-de-obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.
8.2 - Os preços poderão ser revistos nas hipóteses de oscilação de preços, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência de situações previstas na alínea “d” do inciso II e do § 5º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e alterações (situações supervenientes e imprevistas, força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem área econômica extraordinária e extracontratual).
8.2.1. O índice a ser utilizado como base para eventuais reajustes será o IGPM/FGV.
8.3 - O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.
8.4 - No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.
8.5 - Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, O Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item ou lote visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.
8.6 - Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.
8.7 - Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.
8.8 - Quando o preço registrado tornar-se inferior aos praticados no mercado, e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá, mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento de seu registro.
8.8.1 - A comprovação, para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro, deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos, etc, alusivas à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.
8.9 - A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do serviço ou fornecimento e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido;
8.10 - Preliminarmente o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando a manutenção dos preços originariamente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.
8.11 - Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade.
8.12 - Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder à nova licitação para a aquisição do produto, sem que caiba direito de recurso.
CLÁUSULA NONA
DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
9.1 – A presente ata poderá ser cancelada pelo MUNICÍPIO, de comum acordo, sem ônus, que deverá ser feito mediante notificação extrajudicial com antecedência mínima de 30(trinta) dias, no caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas do documento pelo “PROMITENTE FORNECEDORA”, sendo reconhecido o direito de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei Federal n.º 8.666/93 e ainda, unilateralmente pelo MUNICÍPIO.
9.2. A presente Ata de Registro de Preços poderá será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:
9.2.1 - a detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata;
9.2.2 - a detentora não retirar qualquer nota de empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;
9.2.3 - a detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério do MUNICÍPIO; observada a legislação em vigor;
9.2.4 - em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pelo MUNICÍPIO, com observância das disposições legais;
9.2.5 - os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;
9.2.6 - por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.
9.3 - A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Órgão Oficial do Estado, por 01 (uma) vez, considerando-se cancelado o preço e registrado a partir da última publicação.
9.4 - Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 78, incisos XIII a XVI, da Lei Federal nº 8.666/93.
9.4.1 - A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada á Administração a aplicação das penalidades previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.
CLÁUSULA DÉCIMA
DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO
10.1 - As aquisições dos itens objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, em cada caso, pelo ordenador de despesa correspondente, sendo obrigatório informar ao Departamento de Compras do Município, os quantitativos das aquisições.
10.1.1 - A emissão das notas de empenho, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial serão, igualmente, autorizados pela mesma autoridade, ou a quem esta delegar a competência para tanto.
CLÁUSULA DÉCIMA DO
ORÇAMENTO
11.1 As despesas decorrentes da presente Ata correrão por conta de recursos previstos no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cláudia.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
VINCULAÇÃO AO EDITAL
12.1 Farão parte da presente ata, além de suas expressas cláusulas, independentemente de transcrição no corpo do presente, as instruções contidas no Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº. 040/2014-REGISTRO DE PREÇOS, bem como os documentos a ele referentes, além da proposta apresentada pela PROMITENTE FORNECEDORA, no certame licitatório.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
DAS COMUNICAÇÕES
13.1 - As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1 - Integram esta Ata, o edital da PREGÃO PRESENCIAL nº 040/2014 a proposta da empresa Felber & Cia Ltda - ME classificada em 1º lugar no certame supranumerado.
14.2 - Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02, no que não colidir com a primeira e as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA
DO FORO
15.1 - As partes elegem o foro da Comarca de Cláudia – MT, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.
Cláudia – MT, 17 de Outubro de 2014.
Prefeitura Municipal de Cláudia
JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Felber & Cia LTDA - ME
SÉRGIO ROSSATTO FELBER
Empresa
Promitente Fornecedora
Testemunhas:
Nome: Hemilin Fernanda Tiedt
CPF: ***.***.***-**
Nome: Everson Ceser Konzen
CPF: ***.***.***-**