Secretaria Municipal de Administração · 29 de julho de 2014
LEI Nº 531/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 531/2014
DATA: 22 DE JULHO DE 2014
SÚMULA: CRIA A ESTRADA MUNICIPAL ELOÁ E REGULAMENTA SUA EXTENSÃO DENTRO DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O Poder Executivo Municipal resolve legalmente criar no Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso a “Estrada Municipal Eloá”, bem como regulamentar e definir seu novo traçado.
Art. 2° - A Estrada Municipal Eloá, passa a ter 33.993.65 metros de comprimento e 8,0 metros de largura, conforme coordenadas, distâncias e pontos constantes no Memorial Descritivo e Croqui em anexo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cláudia, Estado De Mato Grosso, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de Julho de 2014.
Registra-se,
Publica-se,
Cumpra-se
JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal