Departamento Licitação · 26 de fevereiro de 2015
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA Nº 001/2015
DEPARTAMENTO LICITAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA Nº 001/2015
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 001/2015 REFERENTE REGISTRO DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, E A EMPRESA TITAN REVENDEDOR DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.310.499/0001-04, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. JOAO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, agente político, portador da CIC/RG sob o n.º *** SSP/MT e CPF/MF sob o n.º ***.***.***-**, doravante denominado “MUNICÍPIO”, e do outro lado a empresa TITAN REVENDEDOR DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº13.675.720/0001-07, e Inscrição Estadual nº 13.424.428-1, estabelecida a Avenida Marechal Cândido Rondon, nº 677, Centro, cidade de Cláudia/MT, neste ato representada pelo Sr. OBERDAN SEGNER, portador do CIRG n.º 864.836 SSP/MT e CPF n.º ***.***.***-**, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista o contido na Ata de Registro de Preços 001/2014, oriunda do Pregão Presencial n° 002/2015, vem realizar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal 8.666/93, 10520/2002 e alterações posteriores e demais dispositivas legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo estabelecer o equilíbrio financeiro do item 01, 02, 03 e 04 da Ata de Registro de Preços, conforme tabela abaixo:
1.2.
DESCRIÇÃO
UNIDADE
QTDE.
MARCA
VALOR UNITÁRIO
TOTAL
ÓLEO DIESEL
LITROS
533.000
SMALL
R$ 2,86
R$ 1.524.380,00
ÓLEO DIESEL B S-10
LITROS
218.000
SMALL
R$ 2,98
R$ 649.640,00
GASOLINA COMUM
LITROS
119.000
SMALL
R$ 3,05
R$ 362.950,00
ALCOOL
LITROS
29.300
SMALL
R$ 2,03
R$ 59.479,00
TOTAL
R$ 2.596.449,00
§1º - A justificativa do reequilíbrio econômico-financeiro deve-se à aumento no valor dos produtos.
§2º -Nota-se que a empresa anexou notas fiscais que comprovam o aumento do custo dos combustíveis, bem como, comprovou através de materiais o aumento dos impostos em cima dos combustíveis, o que gerou um aumento no custo do combustível.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:
2.1. O valor para os referidos itens passa a ser de:
Item
Produto
Preço Licitado
% de reequilíbrio
Valor Reequilibrado
01
ÓLEO DIESEL
R$ 2,86
10,9%
R$ 3,17
02
ÓLEO DIESEL B S-10
R$ 2,98
11,1%
R$ 3,31
03
GASOLINA COMUM
R$ 3,05
8,4%
R$ 3,31
ALCOOL
R$ 2,03
6,9%
R$ 2,17
Parágrafo Único - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorará para saldo dos itens do termo inicial do Contrato
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
3.1. As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta do orçamento próprio.
CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:
4.1. O reequilíbrio fundamenta-se no artigo 65, II, “d”, e §5º da Lei Federal nº 8.666/93 e Art. 17 do Decreto Federal 7892/2012, bem como, clausula 8.2 da Ata de Registro de Preços 001/2015, que possibilita a revisão em caso de situações supervenientes e imprevistas.
CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas na Ata de Registro de Preços, celebrado entre as partes em data de 04/02/2015.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Cláudia /MT, 24 de Fevereiro de 2015.
Prefeitura Municipal De Cláudia
JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Contratante
Titan Revendedor De Derivados De Petróleo LTDA
OBERDAN SEGNER
Contratada
Testemunhas:
Nome: Shirley Yotzchetz
CPF: ***.***.***-**
Nome: Zenilde Borges Da Silva
CPF: ***.***.***-**