Fundo Municipal de Previdencia Social Previ-Claudia · 19 de fevereiro de 2015
PORTARIA DO PREVI-CLAUDIA APOSENTADORIA
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL PREVI-CLAUDIA
PORTARIA DO PREVI-CLAUDIA APOSENTADORIA
PORTARIA Nº 008/2015.
“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria voluntária por Tempo de Contribuição em favor da Servidora Srª. CLENI WENTZ.
A Diretora Executiva do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de CLÁUDIA, Estado de Mato grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 40, § 5º da Constituição Federal de 1988, combinado com o Art. 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, e ainda combinado com art. 12, § 3º da Lei Municipal nº. 473/2013 de 24 de abril de 2.013, que rege a Previdência Municipal, art.66 Inciso III, alínea b) da Lei Municipal nº 014/2013, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério e Lei Municipal n.º 017/2014, que dispõe de reajuste salarial dos profissionais da educação.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com proventos integrais a servidora Srª. CLENI WENTZ, portadora do RG nº. *** SSP/MT, inscrita no CPF n.º ***.***.***-**, efetiva no cargo de Professora C-09, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, devidamente matriculada sob o nº. 00000030 conforme o processo do PREVI-CLAUDIA Nº 2015.09.000000001, a partir de 03 de fevereiro de 2.015, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 03 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
CLÁUDIA-MT, 10 de fevereiro de 2.015.
SHEILA YOTZCHETZ
Diretora Executiva
Homologado em: ____/_____/______
JOAO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal