Secretaria Municipal de Administração · 16 de dezembro de 2014
DECRETO N°. 090/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N°. 090/2014
Data: 05 de Dezembro de 2014
Súmula: Decreta recesso na Prefeitura Municipal de Cláudia no período de 15/12/2014 a 04/01/2015, e dá outras providências.
JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e amparadas pela Lei Orgânica do Município;
Considerando que há necessidade de se promover contenção de despesas;
Considerando as festividades alusivas ao Natal e ao Final de Ano;
Considerando o encerramento do exercício financeiro, fiscal e medidas de controle interno para abertura de um novo exercício;
Considerando que o início do exercício é o momento de consolidação da execução orçamentária, bem como de implantação do exercício financeiro;
DECRETA:
Art. 1°. Fica declarado Recesso nas Repartições Públicas Municipais, o período de 15 de dezembro de 2014 a 04 de janeiro de 2015.
§ 1°. No período mencionado no “caput” deste artigo serão mantidos os trabalhos internos da Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Finanças.
§ 2°. Todas as Secretarias Municipais serão abrangidas por este artigo, exceto os seguintes serviços, por se tratarem de serviços essenciais:
I – o PSF III – Vicente Anderle funcionará em regime de plantão no período de 22/12/2014 á 04/01/2015.
II – os serviços de coleta de lixo e limpeza pública funcionarão normalmente.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação não é abrangida por este Decreto, assim como os programas e projetos da Secretaria Municipal de Ação Social.
Art. 3º O setor de tributação e SEFAZ atenderão aos contribuintes em horário de expediente normal, das 13:00 às 17:00 horas, entre os dias 15/12/2014 a 23/12/2014, com retorno de atendimento normal a partir dia 12/01/2015.
Art. 4º Os prazos administrativos serão suspensos somente entre os dias 15/12/2014 á 04/01/2015.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor a partir da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Cláudia, 05 de Dezembro de 2014.
JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal