Secretaria Municipal de Administração · 29 de julho de 2014
LEI Nº 532/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 532/2014
DATA: 22 DE JULHO DE 2014
SÚMULA: INSTITUI A QUILOMETRAGEM, DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído oficialmente a malha viária de estradas municipais não pavimentadas, como as devidas coordenadas geográficas, conforme mapa em anexo, totalizando 705.971,32 (Setecentos e cinco quilômetros, novecentos e setenta e um metros e trinta e dois centímetros.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cláudia, Estado De Mato Grosso, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de Julho de 2014.
Registra-se,
Publica-se,
Cumpra-se
JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal