Secretaria Municipal de Administração · 10 de abril de 2014
LEI COMP. Nº 017/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMP. Nº 017/2014
DATA: 08 DE ABRIL DE 2014
SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÀO, ALTERANDO AS TABELAS PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR 014/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo conceder reajuste de 8,32% (oito, vÍrgula trinta e dois por cento) de reajuste de salário para os cargos efetivos pertencentes aos grupo de professores, serviços de manutenção e infraestrutura educacional, serviços de apoio a gestão educacional previstos na Lei Complementar 014/2013.
Art. 2º - Os anexos I e II da Lei Complementar 014/2013, passam a vigorar conforme disposto nesta lei.
Art. 3º - Em cumprimento aos artigos 16 e 17 da Lei Complementar n° 101/2000, esta Lei é precedida de estimativa de impacto orçamentário e financeiro e de declaração de compatibilidade com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentária, bem como de adequação aos parâmetros financeiros da administração.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial os anexos I e II da Lei Complementar 014/2013.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cláudia, Estado De Mato Grosso, aos 08 (oito) dias do mês de Abril de 2014.
Registra-se,
Publica-se,
Cumpra-se
JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
TABELA A - Grupo: Professores
NÍVEL
TEMPO DE SERVIÇO
COEFICIENTE
CLASSE "A"
CLASSE "B"
CLASSE "C"
CLASSE "D"
CLASSE "E"
Subsídio Fixado
1,50
1,70
2,00
2,30
Sobre Classe "A"
Sobre Classe "A"
Sobre Classe "A"
Sobre Classe "A"
01
00 a 03 anos
Subsídio Fixado
R$ 1.273,09
R$ 1.909,64
R$ 2.164,25
R$ 2.546,18
R$ 2.928,11
02
03 a 06 anos
1,04
R$ 1.324,01
R$ 1.986,02
R$ 2.250,82
R$ 2.648,03
R$ 3.045,23
03
06 a 09 anos
1,085
R$ 1.381,30
R$ 2.071,95
R$ 2.348,21
R$ 2.762,61
R$ 3.177,00
04
09 a 12 anos
1,135
R$ 1.444,96
R$ 2.167,44
R$ 2.456,43
R$ 2.889,91
R$ 3.323,40
05
12 a 15 anos
1,19
R$ 1.514,98
R$ 2.272,47
R$ 2.575,46
R$ 3.029,95
R$ 3.484,45
06
15 a 18 anos
1,25
R$ 1.591,36
R$ 2.387,04
R$ 2.705,32
R$ 3.182,73
R$ 3.660,13
07
18 a 21 anos
1,32
R$ 1.680,48
R$ 2.520,72
R$ 2.856,81
R$ 3.360,96
R$ 3.865,10
08
21 a 24 anos
1,41
R$ 1.795,06
R$ 2.692,59
R$ 3.051,60
R$ 3.590,11
R$ 4.128,63
09
24 a 27 anos
1,5
R$ 1.909,64
R$ 2.864,45
R$ 3.246,38
R$ 3.819,27
R$ 4.392,16
10
27 a 30 anos
1,53
R$ 1.947,83
R$ 2.921,74
R$ 3.311,31
R$ 3.895,66
R$ 4.480,00
11
30 a 33 anos
1,56
R$ 1.986,02
R$ 2.979,03
R$ 3.376,23
R$ 3.972,04
R$ 4.567,85
12
33 a 36 anos
1,59
R$ 2.024,21
R$ 3.036,32
R$ 3.441,16
R$ 4.048,43
R$ 4.655,69
TABELA B - Grupo: Serviços de Manutenção a Infraestrutura Educacional
NÍVEL
TEMPO DE SERVIÇO
COEFICIENTE
CLASSE "A"
CLASSE "B"
CLASSE "C"
CLASSE "D"
Subsídio Fixado
1,10
1,20
1,68
Sobre Classe "A"
Sobre Classe "A"
Sobre Classe "A"
01
00 a 03 anos
Subsídio Fixado
R$ 814,73
R$ 896,20
R$ 977,68
R$ 1.368,75
02
03 a 06 anos
1,04
R$ 847,32
R$ 932,05
R$ 1.016,78
R$ 1.423,50
03
06 a 09 anos
1,085
R$ 883,98
R$ 972,38
R$ 1.060,78
R$ 1.485,09
04
09 a 12 anos
1,135
R$ 924,72
R$ 1.017,19
R$ 1.109,66
R$ 1.553,53
05
12 a 15 anos
1,19
R$ 969,53
R$ 1.066,48
R$ 1.163,43
R$ 1.628,81
06
15 a 18 anos
1,25
R$ 1.018,41
R$ 1.120,25
R$ 1.222,10
R$ 1.710,93
07
18 a 21 anos
1,32
R$ 1.075,44
R$ 1.182,99
R$ 1.290,53
R$ 1.806,75
08
21 a 24 anos
1,41
R$ 1.148,77
R$ 1.263,65
R$ 1.378,52
R$ 1.929,93
09
24 a 27 anos
1,5
R$ 1.222,10
R$ 1.344,30
R$ 1.466,51
R$ 2.053,12
10
27 a 30 anos
1,53
R$ 1.246,54
R$ 1.371,19
R$ 1.495,84
R$ 2.094,18
11
30 a 33 anos
1,56
R$ 1.270,98
R$ 1.398,08
R$ 1.525,17
R$ 2.135,24
12
33 a 36 anos
1,59
R$ 1.295,42
R$ 1.424,96
R$ 1.554,50
R$ 2.176,31
TABELA C - Grupo: Serviços de Apoio a Gestão Educacional
NÍVEL
TEMPO DE SERVIÇO
COEFICIENTE
CLASSE "A"
CLASSE "B"
CLASSE "C"
Subsídio Fixado
1,20
1,68
Sobre Classe "A"
Sobre Classe "A"
01
00 a 03 anos
Subsídio Fixado
R$ 872,47
R$ 1.046,96
R$ 1.465,75
02
03 a 06 anos
1,04
R$ 907,37
R$ 1.088,84
R$ 1.524,38
03
06 a 09 anos
1,085
R$ 946,63
R$ 1.135,96
R$ 1.590,34
04
09 a 12 anos
1,135
R$ 990,25
R$ 1.188,30
R$ 1.663,63
05
12 a 15 anos
1,19
R$ 1.038,24
R$ 1.245,89
R$ 1.744,24
06
15 a 18 anos
1,25
R$ 1.090,59
R$ 1.308,71
R$ 1.832,19
07
18 a 21 anos
1,32
R$ 1.151,66
R$ 1.381,99
R$ 1.934,79
08
21 a 24 anos
1,41
R$ 1.230,18
R$ 1.476,22
R$ 2.066,71
09
24 a 27 anos
1,5
R$ 1.308,71
R$ 1.570,45
R$ 2.198,62
10
27 a 30 anos
1,53
R$ 1.334,88
R$ 1.601,85
R$ 2.242,60
11
30 a 33 anos
1,56
R$ 1.361,05
R$ 1.633,26
R$ 2.286,57
12
33 a 36 anos
1,59
R$ 1.387,23
R$ 1.664,67
R$ 2.330,54
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - QUADRO PERMANENTE
Grupo: PROFESSORES
CARGO
VENCIMENTO INICIAL
Nº DE VAGAS
Professor – 30 Horas
R$ 1.273,09
90
Grupo: Serviços de Apoio a Gestão Educacional
CARGO
VENCIMENTO INICIAL
Nº DE VAGAS
Técnico Administrativo Educacional
R$ 872,47
10
Técnicoem Desenvolvimento Infantil e Especial
R$ 872,47
21
Grupo: Serviços de Apoio de Manutenção e Infraestrutura Educacional
CARGO
VENCIMENTO INICIAL
Nº DE VAGAS
Nutrição Escolar
R$ 814,73
15
Manutenção da Infraestrutura Escolar
R$ 814,73
32
Vigia Educacional
R$ 814,73
12