Secretaria Municipal de Administração · 6 de outubro de 2014
PORTARIA N° 360/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 360/2014
DATA: 17 de Setembro de 2014.
SÚMULA: Demissão por Justa Causa de Giovani de Souza Bareli e dá outras providências,
O JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Cláudia Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, diante do exposto no Processo Administrativo n.٥ 02/2014 instaurado pela Portaria 338/2014, além das provas carreadas aos autos, com atenção ao principio do devido processo legal,
RESOLVE:
Art.1° - Demitir o Sr. GIOVANI DE SOUZA BARELI, portador do RG n° *** SSP/SP e CPF n° ***.***.***-**, POR JUSTA CAUSA, com o fulcro no art. 180 da LC 12/2013 do cargo de Enfermeiro, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
Art. 3° - Ficam expressamente revogadas todas as disposições contrárias.
Cláudia-MT, 17 de Setembro de 2014.
JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRA - SE
PUBLIQUA - SE
CUMPRA - SE