Fundo Municipal de Previdencia Social Previ-Claudia · 23 de fevereiro de 2015
PORTARIA DO PREVI-CLAUDIA APOSENTADORIA
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL PREVI-CLAUDIA
PORTARIA DO PREVI-CLAUDIA APOSENTADORIA
Portaria nº 010/2015.
“Dispõe sobre a Concessão do Benefício de Aposentadoria por Invalidez em favor da Servidora Sr.ª MARIA DE FATIMA ARAUJO”.
A Diretora Executiva do PREVI CLÁUDIA, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com art.12, Inciso I, da Lei Municipal nº. 473/2013 de 24 de Abril de 2.013, que rege a Previdência Municipal, e Lei Municipal nº 014/2013, que Dispõe sobre o Estatuto do Magistério.
RESOLVE
Art. 1º Conceder o Benefício de Aposentadoria Por Invalidez, com Proventos Integrais em favor da Servidora Sr.ª MARIA DE FATIMA ARAUJO, brasileira, casada, residente neste Município de Cláudia - MT, portadora do RG *** SSP/MT, CPF: ***.***.***-** servidora EFETIVA, no cargo de PROFESSORA B-04, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, devidamente matriculada sob o número 169, conforme Processo Administrativo 2015.07.00001P.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor com data retroativa ao dia 03 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.
Registre,
publique e
cumpra-se.
CLÁUDIA-MT, 10 de fevereiro de 2.015.
SHEILA YOTZCHETZ
Diretora Executiva
Homologado em: ____/_____/______
JOAO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal