Secretaria Municipal de Administração · 14 de outubro de 2014
DECRETO Nº 070/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 070/2014
DATA: 01 DE SETEMBRO DE 2014.
SÚMULA: REVOGA DECRETO 87 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013.
O Excelentíssimo Sr. JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e amparadas pela Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º. Revoga Decreto 87 de 25 de outubro de 2013 que institui comissão permanente de avaliação e acompanhamento dos contratos celebrados entre o município de Cláudia e Terceiros, na forma das leis federais n° 8.666/1993 e n. ° 10.520/2002 e dá outras providências.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Cláudia, Estado de Mato Grosso, 01 de Setembro de 2014.
JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal