Gabinete do Prefeito · 3 de fevereiro de 2015
LEI 1618
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1618
LEI N° 1.618/2015 DE 30 DE JANEIRO DE 2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1.607/2014 QUE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LISÚ KOBERSTAIN, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães – MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica alterado o quadro de servidores a serem contratados da Secretaria de lotação, na forma abaixo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cargo
Carga Horária
Quantidade
Motorista
40hs semanal
03
Agente de Serviços Gerais
30hs semanal
07
Agente de Segurança
40hs semanal
06
Agente Administrativo
40hs semanal
02
Agente Institucional
30hs semanal
12
PETI
Cargo
Carga Horária
Quantidade
Professor Nível I -30 hs
30hs semanal
04
Professor Nível I – 40 hs
40hs semanal
01
PROGRAMAS SOCAIS – (Programa Brasil sem Miséria) RF
Cargo
Carga Horária
Quantidade
Psicólogo (CRAS/VOLANTE)
40hs semanal
02
Assistente Social
30hs semanal
01
Agente Administrativo
30hs semanal
01
SECRETARIA DE OBRAS
Cargo
Carga Horária
Quantidade
Agente de Segurança
40hs semanal
06
Agente de Serviços Gerais
40hs semanal
11
Operador de Maquinas
40hs semanal
05
Motorista
40hs semanal
05
SECRETARIA DE FINANÇAS
Cargo
Carga Horária
Quantidade
Motorista
40hs semanal
02
Agente Administrativo
30hs semanal
05
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Cargo
Carga Horária
Quantidade
Agente Administrativo
30hs semanal
03
Arquiteto
40hs semanal
01
Engenheiro Civil
40hs semanal
01
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cargo
Carga Horária
Quantidade
Professor I
20hs
10
Professor II
20hs
10
Professor II
30hs
65
Agente de Segurança
40hs
10
Agente Serviços Gerais
40hs
35
Auxiliar Desenvolvimento Infantil
30hs
22
Motorista
40hs
22
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
ORDEM
CARGO/FUNÇÃO
SECRETARIA
QUANTIDADE
01
Agente de segurança
40hs. semanal
O2
02
Agente de serviços gerais
40hs. semanal
01
03
Agente administrativo
40hs. semanal
01
04
Motorista
40hs. semanal
01
05
Operador de maquinas
40hs. semanal
02
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ORDEM
CARGO/FUNÇÃO
SECRETARIA
QUANTIDADE
01
Agente de endemias
40hs. semanal
05
02
Agente de serviços gerais
40hs. semanal
20
03
Agente administrativo
40hs. semanal
10
04
Agente de saúde
40hs. semanal
10
05
Assistente social
30hs. semanal
04
06
Auxiliar odontológico
40hs. semanal
04
07
Artesão
40hs. semanal
02
08
Enfermeiro
40hs. semanal
10
09
Educador físico
40hs. semanal
O2
10
Fisioterapeuta
40hs. semanal
06
11
Médico dermatologista
06hs. semanal
01
12
Médico oftalmologista
06hs. semanal
01
13
Médico cardiologista
06hs. semanal
O1
14
Médico psiquiatra
20hs. semanal
01
15
Médico ginecologista
06hs. semanal
01
16
Médico gastroenterologista
06hs. semanal
01
17
Médico ortopedista
06hs. semanal
01
18
Médico pediatra
06hs. semanal
01
19
Médico infectologista
06hs. semanal
O1
20
Médico neurologista
06hs. semanal
01
21
Médico urologista
06hs. semanal
01
22
Médico PSF
40hs. semanal
04
23
Médico Hospital Municipal
24hs. semanal
03
24
Motorista
40hs. semanal
05
25
Odontólogo
40hs. semanal
06
26
Protético
40hs. semanal
02
27
Psicólogo
40hs. semanal
06
28
Técnico de enfermagem
40hs. semanal
12
29
Técnico de radiologia
40hs. semanal
03
30
Técnico de em gesso
40hs. semanal
02
31
Terapeuta ocupacional
40hs. semanal
03
Art. 2º - Os demais dispositivos da Lei 1.607/2014 permanecem inalterados.
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, em 30 de janeiro de 2015.
LISÚ KOBERSTAIN
Prefeito Municipal