Gabinete do Prefeito · 2 de janeiro de 2015
LEI 1608
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1608
LEI N° 1.607/2014 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LISÚ KOBERSTAIN, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães – MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à contratação por tempo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, de servidores para atender prioritariamente a Secretaria de lotação, na forma abaixo:
§ 1º - Demanda na Secretaria Municipal de Administração:
ORDEM
CARGO/FUNÇÃO
CARGA/HORÁRIA
QUANTIDADE
01
Agente de segurança
40hs. semanal
O4
02
Agente de serviços gerais
40hs. semanal
05
03
Agente administrativo
40hs. semanal
05
§ 2º - Demanda na Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Fundiários:
ORDEM
CARGO/FUNÇÃO
SECRETARIA
QUANTIDADE
01
Agente de segurança
40hs. semanal
O2
02
Agente de serviços gerais
40hs. semanal
01
03
Agente administrativo
40hs. semanal
01
04
Motorista
40hs. semanal
01
§ 3º - Demanda da Secretaria Municipal de Obras:
ORDEM
CARGO/FUNÇÃO
SECRETARIA
QUANTIDADE
01
Agente de limpeza
40hs. semanal
O1
02
Agente de serviços gerais
40hs. semanal
10
03
Operador de Máquinas
40hs. semanal
05
04
Motorista
40hs. semanal
05
§ 4º - Demanda da Secretaria Municipal de Planejamento:
ORDEM
CARGO/FUNÇÃO
SECRETARIA
QUANTIDADE
01
Auxiliar administrativo
40hs. semanal
O1
02
Arquiteto
40hs. semanal
01
03
Engenheiro civil
40hs. semanal
01
§ 5º - Demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social
ORDEM
CARGO/FUNÇÃO
SECRETARIA
QUANTIDADE
01
Agente de serviços gerais
40hs. semanal
01
02
Agente administrativo
40hs. semanal
06
03
Motorista
40hs. semanal
01
04
Recepcionista
40hs. semanal
01
05
Agente institucional
40hs. semanal
12
§ 6ª – Demanda da Secretaria Municipal Educação:
ORDEM
CARGO/FUNÇÃO
SECRETARIA
QUANTIDADE
01
Agente de segurança
40hs. semanal
10
02
Agente de serviços gerais
40hs. semanal
35
03
ADI
40hs. semanal
22
04
Motorista
40hs. semanal
22
05
Professor pedagogo
40hs. semanal
55
06
Professor na área de exatas
40hs. semanal
09
07
Professor na área de humanos
40hs. semanal
05
08
Professor na área de linguagem
40hs. semanal
05
§ 7º - Demanda da Secretaria Municipal de saúde:
ORDEM
CARGO/FUNÇÃO
SECRETARIA
QUANTIDADE
01
Agente de endemias
40hs. semanal
05
02
Agente de serviços gerais
40hs. semanal
20
03
Agente administrativo
40hs. semanal
10
04
Agente de saúde
40hs. semanal
10
05
Assistente social
30hs. semanal
04
06
Auxiliar odontológico
40hs. semanal
04
07
Artesão
40hs. semanal
02
08
Enfermeiro
40hs. semanal
10
09
Educador físico
40hs. semanal
O2
10
Fisioterapeuta
40hs. semanal
06
11
Médico dermatologista
06hs. semanal
01
12
Médico oftalmologista
06hs. semanal
01
13
Médico cardiologista
06hs. semanal
O1
14
Médico psiquiatra
20hs. semanal
01
15
Médico ginecologista
06hs. semanal
01
16
Médico gastroenterologista
06hs. semanal
01
17
Médico ortopedista
06hs. semanal
01
18
Médico pediatra
06hs. semanal
01
19
Médico infectologista
06hs. semanal
O1
20
Médico neurologista
06hs. semanal
01
21
Médico urologista
06hs. semanal
01
22
Médico PSF
40hs. semanal
04
23
Médico Hospital Municipal
24hs. semanal
03
24
Motorista
40hs. semanal
05
25
Odontólogo
40hs. semanal
06
26
Protético
40hs. semanal
02
27
Psicólogo
40hs. semanal
06
28
Técnico de enfermagem
40hs. semanal
12
29
Técnico de radiologia
40hs. semanal
03
30
Técnico de em gesso
40hs. semanal
02
31
Terapeuta ocupacional
40hs. semanal
03
Art. 2 – Fica autorizado a contratar o serviço médico de plantão no hospital municipal Santo Antônio. O valor a ser pago aos Clínicos Plantonistas será de até R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) por plantão de 24 (vinte e quatro) horas.
Art. 3 - A vigência dos contratos autorizados por esta Lei será de dois anos, após a realização de processo seletivo, podendo ser interrompido para o ingresso de servidores efetivos, aprovados em concurso público passível de realização.
Art. 4 - Para os contratos autorizados por esta Lei serão observados os níveis salariais do plano de cargos, carreira e vencimento da Prefeitura de Chapada dos Guimarães, com as remunerações específicas das equipes do plano de cargos e salários.
Art. 5 - Os contratos autorizados pela presente Lei serão regidos pelo direito administrativo, aplicando-se a eles, para todos os fins e efeitos, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, com absoluta exclusão das normas da CLT.
Art. 6 - As despesas decorrentes desta Lei serão cobertas com recursos orçamentários constante do orçamento para o exercício de 2015, suplementados se necessário.
Art. 7 - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, em 30 de dezembro de 2014.
LISÚ KOBERSTAIN
Prefeito Municipal