Gabinete do Prefeito · 3 de fevereiro de 2015
LEI 1.615
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.615
LEI Nº 1.615/2015 DE 30 DE JANEIRO DE 2015
ALTERA A LEI Nº 1609 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR PARTES DAS DESPESAS DE INFRAESTRUTURA COMO ALUGUEL, ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, BEM COMO SUBSIDIAR COM AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ASSOCIADOS, DA COOPERATIVA· CHAPADENSE DE MATERIAIS RECICLÁVEIS COOPCHAMAR.
LISU KOBERSTAIN, Prefeito Municipal de Chapada de Guimarães, Estado Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica alterado o parágrafo primeiro do artigo primeiro da lei 1.609/2014, com a seguinte redação:
§1°. - As despesas previstas no caput do presente artigo serão:
quant
Descrição
Valor un.
Valor meses 1/3/6/9/12
Valor meses 2/4/5/7/8/10/11
01
Administrador
R$: 1.200,00
R$: 1.200,00
R$: 1.200,00
03
Coletores 30 hs/sem.
R$: 724,00
R$: 2.172,00
R$: 2.172,00
10
Catadores (triagem/separação)
R$: 724,00
R$: 7.240,00
R$: 7.240,00
02
Catadores (prensagem)
R$: 724,00
R$: 1.448,00
R$: 1.448,00
15
Encargos INSS (8%) cooperados
R$: 57,92
R$: 868,00
R$: 868,00
01
Encargos INSS (20%) adm.
R$: 240,00
R$: 240,00
R$: 240,00
01
Encargos 13º (8,33%) adm.
R$: 99,00
R$: 99,96
R$: 99,96
01
Encargos férias (11,11%) adm.
R$: 133,32
R$: 133,00
R$: 133,00
01
Encargos FGTS (8%) adm.
R$: 96,00
R$: 96,00
R$: 96,00
01
Telefone, internet
R$: 200,00
R$: 200,00
R$: 200,00
01
Agua, energia, aluguel prensa/barracão
R$: 2.000,00
R$: 2.000,00
R$: 2.000,00
01
Média de material de EPI e uniformes p/ 23 cooperados
R$: 1.173,00
R$: 1.173,00
R$: 1.173,00
TOTAL
R$ 16.869,96
R$ 16.869,96
Art. 2º - Os demais dispositivos da Lei 1.609 permanecem inalterados.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor ·na data de sua publicação, com efeito retroativos em 1ª de janeiro de 2015, revogando-se as disposições em contrário..
Chapada dos Guimarães – MT, 30 de janeiro de 2015.
LISU KOBERSTAIN
Prefeito Municipal