Gabinete do Prefeito · 27 de junho de 2011
LEI MUNICIPAL Nº. 651/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 651/2011
SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 132/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Orodovaldo Antônio de Miranda, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Altera os Anexos III, IV e V da Lei Municipal nº. 132/2001, que passarão a ter a seguinte redação:
ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTOS – PROFESSORES 30 HORAS
CLASSE/NÍVEL
A
B
C
D
1
1,5
1,7
1,85
1
1
895,51
1.343,27
1.522,36
1.656,69
2
1,04
931,33
1397,00
1.583,25
1.722,95
3
1,085
971,62
1.457,44
1.651,76
1.797,50
4
1,135
1016,40
1.524,61
1.727,87
1.880,34
5
1,19
1.065,65
1.598,49
1.811.60
1.971,46
6
1,25
1.119,38
1.679,08
1.902,95
2.070,96
7
1,32
1.182,07
1.773,11
2.009,51
2.186,83
8
1,41
1.262,66
1.894,01
2.146,52
2.335,93
9
1,5
1.343,25
2.014,90
2.283,54
2.485,03
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS COM ENQUADRAMENTO DEFINITIVO
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - 30 HORAS
CLASSE/NÍVEL
A
B
C
D
1
1,5
1,7
1,85
1
1
841,94
1.262,91
1.431,29
1.557,58
2
1,04
875,61
1.313,42
1.488,54
1.619,88
3
1,085
913,50
1.370,25
1.552,94
1.689,97
4
1,135
955,60
1.433,40
1.624,51
1.767,85
5
1,19
1.001,90
1.502,86
1.703,23
1.853,52
6
1,25
1.052,42
1.578,63
1.789,11
1.946,97
7
1,32
1.111,36
1.667,04
1.889,30
2.056,00
8
1,41
1.187,13
1.780,70
2.018,11
2.196,18
9
1,5
1.262,91
1.894,36
2.146,93
2.336,37
TABELA DE VENCIMENTOS COM ENQUADRAMENTO TEMPORÁRIO
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - 30 HORAS
CLASSE/NÍVEL
A
B
C
D
1
1,5
1,7
1,85
1
1
644,60
966,90
1095,82
1192,51
2
1,04
670,38
1005,57
1139,65
1240,20
3
1,085
699,39
1049,08
1188,96
1293,87
4
1,135
731,62
1097,43
1243,75
1353,49
5
1,19
777,07
1150,61
1304,02
1419,08
6
1,25
805,75
1208,62
1369,77
1490,63
7
1,32
850,34
1276,30
1446,48
1574,11
8
1,41
908,88
1363,32
1545,10
1681,43
9
1,5
966,90
1450,35
1643,73
1788,76
ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTOS COM ENQUADRAMENTO DEFINITIVO
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - 30 HORAS
CLASSE/NÍVEL
A
B
1
1,25
1
1
673,55
841,93
2
1,04
700,49
875,60
3
1,085
730,80
913,49
4
1,135
764,47
955,89
5
1,19
801,52
1.001,89
6
1,25
841,93
1.052,41
7
1,32
889,08
1.111,34
8
1,41
949,70
1.187,12
9
1,5
1.010,32
1.262,89
TABELA DE VENCIMENTOS COM ENQUADRAMENTO TEMPORÁRIO
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - 30 HORAS
CLASSE/NÍVEL
A
B
1
1,5
1
1
447,18
715,77
2
1,04
465,06
744,40
3
1,085
485,19
776,61
4
1,135
507,54
812,39
5
1,19
532,14
851,76
6
1,25
558,97
894,71
7
1,32
590,27
944,81
8
1,41
630,52
1.009,23
9
1,5
670,77
1.073,65
Art. 2º - Os demais dispositivos da Lei Municipal n.º 132/2001 permanecerão em vigor.
Art. 3º - Fica o Executivo autorizado a proceder a reedição da Lei Municipal n.º 132/2001, com as alterações da presente Lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, salvo o Anexo III, que retroagirá seus efeitos na data de 1º de maio de 2011.
Parágrafo Único – As diferenças das reposições dos vencimentos do Anexo III referente ao pagamento do mês que se retroage na data de 1º de maio de 2.011, serão pagas em 2 (duas) parcelas iguais quando do pagamento das folhas dos meses de julho/2011 e agosto/2011.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. .
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT,
Em 24 de junho de 2011.
ORODOVALDO ANTÔNIO DE MIRANDA
Prefeito Municipal