Gabinete do Prefeito · 5 de março de 2013
LEI N.º 730/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 730/2013
Súmula: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 681/2011, e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais aprovou, e eu, GERALDO RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° - Altera o quadro funcional constante do artigo 9º, da Lei Municipal nº 681/2011, que passa a ter a seguinte redação:
1.0 ÓRGÃOS COLEGIADOS
1.1 CONSELHOS MUNICIPAIS
2.0 DE DIREÇÃO SUPERIOR
2.1 CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
2.1.1 ASSESSORIA DO PREFEITO
2.1.1.1 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
2.1.1.2 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2.1.1.3 OUVIDORIA MUNICIPAL
2.1.1.4 OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0 DE ASSESSORAMENTO
3.1 GABINETE DO PREFEITO
A – DIRETOR GERAL DE GABINETE
01
B – DIRETOR DE GABINETE
01
C – CHEFE DE GABINETE
01
D – ASSESSOR DE GABINETE
01
E – ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
01
F – RECEPCIONISTA
01
G – MOTORISTA – categ A/B/C
01
H – VIGIA
01
3.2 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
A –CONTROLADOR INTERNO
01
B – ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO
02
C – CHEFE DE CONTROLADOR ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO
01
3.3 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
A – PROCURADOR GERAL
01
B – PROCURADOR
01
C – ASSISTENTE JURÍDICO
01
D – ASSESSOR JURÍDICO
01
3.4 OUVIDORIA MUNICIPAL
A – CHEFE DE OUVIDOR MUNICIPAL
01
4.0 SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NATUREZA MEIO
4.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
A – SECRETÁRIO
01
B – DIRETOR ADMINISTRATIVO
02
C – ASSESSOR ADMINISTRATIVO I
01
D – ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
14
E – RECEPCIONISTA
01
F – TELEFONISTA
01
G – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
05
H– MOTORISTA – Categ A/B/C
05
I – VIGIA
06
J – MENSAGEIRO
01
K – ZELADORA
01
L – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I
01
M – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II
02
N – CHEFE DE GERENCIAMENTO
07
O – SERVIÇOS GERAIS
01
P – AGENTE DE TRÂNSITO
03
Q – MOTORISTA – Categ D/E
03
4.1.3 DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO
A – ALMOXARIFE
01
4.1.4 DEPARTAMENTO PESSOAL
A – TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS HUMANOS
01
B – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I
01
C – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II
01
4.2 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E PROJETOS
A – SECRETÁRIO
01
B – CHEFE DE PLANEJAMENTO
02
C – ASSESSOR ADMINISTRATIVO I
02
D – ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
01
E – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I
02
F – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II
02
4.2.2 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
A –ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CONTÁBIL
01
B – CONTADOR
01
C – TÉCNICO EM CONTABILIDADE
02
D – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II
01
E – DIRETOR ADMINISTRATIVO
02
4.2.3 DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
A – CHEFE DE FISCALIZAÇÃO
01
B – AGENTE DE FISCALIZAÇÃO
08
C – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I
01
D – DIRETOR DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO
01
4.2.4 DEPARTAMENTO DE COMPRAS
A – DIRETOR DE COMPRAS
01
B – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II
01
4.2.5 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
A – DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PROJETO
01
5.0 SECRETARIAS DE MUNICIPAIS DE NATUREZA FIM
5.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
5.1.1 GABINETE DO SECRETÁRIO
A – SECRETÁRIO
01
B – ASSISTENTE SOCIAL
04
C – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II
02
D – PSICÓLOGO
03
F – PEDAGOGO
02
G – CHEFE DE GERENCIAMENTO
01
H – SERVIÇOS GERAIS
01
I – PEDAGOGO SOCIAL
01
5.1.2 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A – DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01
B – ASSESSOR ADMINISTRATIVO I
02
C – RECEPCIONISTA
01
D – MOTORISTA - Categ A/B/C
01
E – ZELADORA
03
F – CHEFE DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
01
G – MONITOR
03
5.2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
5.2.1 GABINETE DO SECRETÁRIO
A – SECRETÁRIO
02
B – DIRETOR ADMINISTRATIVO
04
C – DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01
D – TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
18
E – APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
65
F – NUTRICIONISTA
01
G – PROFESSOR
184
H – RECEPCIONISTA
01
I – MOTORISTA – Categ A/B/C
01
J – MOTORISTA – Categ D/E
10
K – AUXILIAR DE SALA
10
L – COORDENADOR PEDAGÓGICO
01
M – FORMADOR PEDAGÓGICO
01
N – COORDENADOR DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS
01
O – ASSESSOR ADMINISTRATIVO
01
P – COORDENADOR DE TRANSPORTE
01
5.2.2 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
A – DIRETOR DE ESPORTES
01
B – AUXILIAR TÉCNICO ESPORTIVO
03
5.2.3 DEPARTAMENTO DE CULTURA
A – DIRETOR DE CULTURA
01
5.3 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
5.3.1 GABINETE DO SECRETÁRIO
A – SECRETÁRIO
01
B – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I
03
C – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II
03
D – ASSESSOR ADMINISTRATIVO I
02
E – ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
03
F – TELEFONISTA
01
G – RECEPCIONISTA
01
H – VIGIA
05
I – DIRETOR GERAL DE SAÚDE
02
J – DIRETOR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE
08
K – COORDENADOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
01
L – DIRETOR HOSPITALAR
01
M – AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
04
N– AVALIADOR FÍSICO-EDUCADOR FISIOCORPORAL
01
O – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
41
5.3.2 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
A – DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
01
B – DIRETOR ADMINISTRATIVO ( Para atendimento do Programa NASF)
04
C – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I
01
D – AUXILIAR DE ENFERMAGEM
14
E - AGENTE DE SAÚDE
15
F – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
05
G – TÉCNICO EM ENFERMAGEM
10
H – AUXILIAR DE LABORATÓRIO
03
I – MOTORISTA - Categ A/B/C
01
J – MOTORISTA - Categ D/E
06
K – CIRURGIÃO DENTISTA
07
L – AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA
04
M – FISIOTERAPEUTA
02
N – ASSISTENTE SOCIAL
02
O – FONOAUDIOLOGO
01
P – MÉDICO
16
Q – CHEFE DE CONSELHO MUNICIPAL
01
R – ENFERMEIRO
05
S – CHEFE DE ENFERMEIRO
02
T – BIOQUIMICO
02
U – PSICÓLOGO
02
V – NUTRICIONISTA
01
X – ASSESSOR DE SAÚDE
04
XI – ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04
W – SERVIÇOS GERAIS
05
Y – COZINHEIRA
02
5.3.3 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
A – ENGENHEIRO SANISTARISTA
01
B – TÉCNICO SANITÁRIO
01
C – FISCAL SANITÁRIO
04
D – MOTORISTA - Categ A/B/C
01
E – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I
01
F – BIÓLOGO
01
5.3.4 OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
A – CHEFE DE OUVIDOR MUNICIPAL DE SAÚDE
01
5.4 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
5.4.1 GABINETE DO SECRETÁRIO
A – SECRETÁRIO
01
B – DIRETOR DE PLANEJAMENTO
01
C – ENGENHEIRO CIVIL
02
D – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I
01
E – TOPÓGRAFO
01
F – FISCAL DE OBRAS
01
5.4.2 DEPARTAMENTO DE ESTRADA MANUTENÇÃO E OBRAS
A – DIRETOR DE ESTRADAS MANUTENÇÃO E OBRAS
04
B – MECÂNICO DE VEÍCULOS
02
C – MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS
02
D – MOTORISTA I – Categ D/E
05
E – OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA ESTEIRA
02
F – OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA PÁ CARREGADEIRA
03
G – OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA PATROL
03
H – COVEIRO
02
I – VIGIA
02
J – SERVIÇOS GERAIS
10
K – ASSESSOR DE GERENCIAMENTO
03
L – CHEFE DE GERENCIAMENTO
01
M – OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA
01
5.4.3 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
A – SERVIÇOS GERAIS
11
B – MOTORISTA I – Categ D/E
05
C – CARPINTEIRO
02
6.0 SECRETARIA MUNICIPAL DE NATUREZA DE FOMENTO
6.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO
A – SECRETÁRIO
01
B – ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
01
C – VIGIA
01
D – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I
01
E – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II
01
6.1.2 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
A – ENGENHEIRO AGRÔNOMO
01
B – TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
03
C – OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS
04
D – SERVIÇOS GERAIS
04
E – DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESCA
01
F- DIRETOR DA AGRICULTURA
01
6.2 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
6.2.1 GABINETE DO SECRETÁRIO
A – SECRETÁRIO
01
B – DIRETOR DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
01
C- ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II
01
D – MOTORISTA – Categ A/B/C
01
6.2.2 DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
A – ENGENHEIRO FLORESTAL
01
B – BIÓLOGO
01
C – AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
03
6.2.3 DEPARTAMENTO DE ARBORIZAÇÃO URBANA E PRODUÇÃO DE MUDAS
A – VIVEIRISTA
02
7.0 ESTAÇÕES DE TRABALHO
A – CHEFE DE ESTAÇÃO DE TRABALHO
20
B – DIRETOR DE ESTAÇÃO DE TRABALHO
30
C – ASSESSOR DE ESTAÇÃO DE TRABALHO
40
D – DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESTAÇÃO DE TRABALHO
38
(alterado pe(
Artigo 2º – O dispositivos do Anexo II e IV, da Lei Municipal nº 681/2011, que passa a ter a seguinte redação:
-------------
ANEXO II
GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS
DISCRIMINAÇÃO DE CARGOS
N.º DE VAGAS
SÍMBOLO
ASSESSOR ADMINISTRATIVO
01
DAS-XVI
ASSESSOR DA ESTAÇÃO DE TRABALHO
40
DAS-V
ASSESSOR DE GERENCIAMENTO
03
DAS-XIII
ASSESSOR DE SAÚDE
04
DAS-XII
ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04
DAS-XXII
CHEFE DA ESTAÇÃO DE TRABALHO
20
DAS-III
CHEFE DE CONSELHOS MUNICIPAIS
02
DAS-V
CHEFE DE CONTROLADOR ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO
01
DAS-I
CHEFE DE ENFERMEIRO
02
DAS-XI
CHEFE DE FISCALIZAÇÃO
01
DAS-III
CHEFE DE GABINETE
01
DAS-VII
CHEFE DE GERENCIAMENTO
07
DAS-XV
CHEFE DE OUVIDOR MUNICIPAL
01
DAS-III
CHEFE DE PLANEJAMENTO
02
DAS-VII
CHEFE OUVIDOR MUNICIPAL DE SAÚDE
01
DAS-III
CIRURGIÃO DENTISTA
04
DAS-XII
COORDENADOR DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS
01
DAS-XVI
COORDENADOR DE TRANSPORTE
01
DAS-II
COORDENADOR PEDAGÓGICO
01
DAS-XVI
DIRETOR ADMINISTRATIVO
14
DAS-II
DIRETOR DA ESTAÇÃO DE TRABALHO
30
DAS-IV
DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01
DAS-III
DIRETOR DE COMPRAS
01
DAS-III
DIRETOR DE CULTURA
01
DAS-III
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DA ESTAÇÃO DE TRABALHO
38
DAS-VI
DIRETOR DE ESPORTES
01
DAS-III
DIRETOR DE ESTRADAS, MANUTENÇÃO E OBRAS
02
DAS-XIV
DIRETOR GERAL DE GABINETE
01
DAS-XIX
DIRETOR DE GABINETE
01
DAS-I
DIRETOR DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
01
DAS-III
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
01
DAS-II
DIRETOR DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO
01
DAS-III
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01
DAS-III
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
01
DAS-III
FORMADOR PEDAGÓGICO
01
DAS-XVI
MÉDICO (POR JORNADA DE 20 HORAS)
04
DAS-VIII
MÉDICO (POR JORNADA DE 30 HORAS)
04
DAS-IX
MÉDICO (POR JORNADA DE 40 HORAS)
04
DAS-X
PROCURADOR GERAL
01
DAS-XXI
DIRETOR GERAL DE SAÚDE
02
DAS-VIII
DIRETOR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE
07
DAS-XIX
COORDENADOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
01
DAS-XI
DIRETOR HOSPITALAR
01
DAS-XIX
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESCA
01
DAS-XIX
DIRETOR DE AGRICULTURA
01
DAS-XXIII
PREFEITO MUNICIPAL
01
DAS-XVII
VICE- PREFEITO
01
DAS-XVIII
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01
DAS-XIX
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
01
DAS-XIX
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01
DAS-XIX
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
01
DAS-XX
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E PROJETOS
01
DAS-XIX
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
01
DAS-XIX
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
01
DAS-XIX
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
01
DAS-XX
T O T A L 220
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTO DE CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS
SÍMBOLO
VENCIMENTO
DAS-I
2.900,00
DAS-II
1.800,00
DAS-III
770,00
DAS-IV
678,00
DAS-V
678,00
DAS-VI
1.176,12
DAS-VII
2.300,00
DAS-VIII
4.000,00
DAS-IX
6.000,00
DAS-X
8.000,00
DAS-XI
2.500,00
DAS-XII
1.400,00
DAS-XIII
850,00
DAS-XIV
1.200,00
DAS-XV
1.500,00
DAS-XVI
2.000,00
DAS-XVII
11.000,00
DAS-XVIII
5.500,00
DAS-XIX
3.500,00
DAS-XX
4.025,00
DAS-XXI
6.700,00
DAS-XXII
1.050,00
DAS-XXIII
3.000,00
-----------------------------------------”
Artigo 3º – No dispositivo do Anexo XI, da Lei Municipal nº 681/2011, fica acrescentado a seguinte redação:
CARGO: ASSESSOR JURÍDICO
Atribuições:
Emitir pareceres técnico-jurídicos em processos licitatórios, processos administrativos, bem como em demandas solicitadas pelas diversas Secretarias.
CARGO: DIRETOR DE AGRICULTURA
Atribuições: Difundir práticas de manejo integrado de solos, incentivar a prática do reflorestamento, com finalidades múltiplas, incentivar, junto com órgãos competentes, a melhoria da qualidade e produtividade na área agropecuária, promover medidas visando a fixação do homem no campo, incentivar no meio rural a produção de peixes e pequenos animais para a melhoria da renda.
Artigo 4º - As demais disposições da Lei Municipal nº. 681/2011 permanecerão em vigor.
Artigo 5º - Fica o Executivo autorizado a proceder à reedição da Lei Municipal nº. 681/2011, com as alterações da presente Lei.
Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Artigo 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Carlinda-MT, em 01 de março de 2.013.
GERALDO RIBEIRO DE SOUZA
Prefeito Municipal