Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 2 de julho de 2012

LEI MUNICIPAL Nº 706/2012

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 706/2012

SUMULA: “Reconhece como Bem de Valor Cultural e Patrimônio Histórico do Município de Carlinda/MT, os pontos visitados pelo Senhor Edson Arantes do Nascimento, Rei Pelé”.

O Povo do Município de Carlinda, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Orodovaldo Antonio de Miranda, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecido como Bem de Valor Cultural e Patrimônio Histórico no município de Carlinda/MT, os seguintes locais;

I - Propriedade do Senhor Nilson Muller, localizada na Comunidade Monte Sinai;

II - Propriedade do Senhor Manoel Francisco Nunes, Comunidade Monte Sinai;

III - Prefeitura Municipal de Carlinda;

IV - Associação Comunitária Rural Nazaré;

V - Instituto Ouro Verde, localizado no Setor Nazaré.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal responsável pela identificação do local, de forma visível ao público.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ORODOVALDO ANTÔNIO DE MIRANDA

Prefeito Municipal

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 1502, em 2 de julho de 2012. Código identificador EAF9F6B3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.