Gabinete do Prefeito · 2 de julho de 2012
LEI MUNICIPAL Nº 706/2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 706/2012
SUMULA: “Reconhece como Bem de Valor Cultural e Patrimônio Histórico do Município de Carlinda/MT, os pontos visitados pelo Senhor Edson Arantes do Nascimento, Rei Pelé”.
O Povo do Município de Carlinda, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Orodovaldo Antonio de Miranda, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecido como Bem de Valor Cultural e Patrimônio Histórico no município de Carlinda/MT, os seguintes locais;
I - Propriedade do Senhor Nilson Muller, localizada na Comunidade Monte Sinai;
II - Propriedade do Senhor Manoel Francisco Nunes, Comunidade Monte Sinai;
III - Prefeitura Municipal de Carlinda;
IV - Associação Comunitária Rural Nazaré;
V - Instituto Ouro Verde, localizado no Setor Nazaré.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal responsável pela identificação do local, de forma visível ao público.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ORODOVALDO ANTÔNIO DE MIRANDA
Prefeito Municipal