Gabinete do Prefeito · 15 de outubro de 2013
LEI N° 779/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 779/2013
SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 489/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, GERALDO RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Altera tabela do art. 5º, da Lei Municipal nº. 489/2009, que passará a ter a seguinte redação:
“------------------------------
Art. 5º. ------------------------------
Cargo
Valor
Carga Horária
Técnico em Enfermagem
R$100,00
12 horas
Auxiliar de Enfermagem
R$100,00
12 horas
,------------------------”
Art. 2º - Os demais dispositivos da Lei Municipal n.º 489/2009 permanecerão em vigor.
Art. 3º - Fica o Executivo autorizado a proceder a reedição da Lei Municipal n.º 489/2009, com as alterações da presente Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT,
Em 14 de outubro de 2.013.
GERALDO RIBEIRO DE SOUZA
Prefeito Municipal