Gabinete do Prefeito · 3 de março de 2015
LEI Nº 859/2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 859/2015
SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPOSIÇÃO SALARIAL DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 11.738/2008, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVOU E EU, GERALDO RIBEIRO DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII da Lei Municipal nº. 753/2013, que passarão a ter a seguinte redação:
ANEXO I
TABELA DE PROFESSORES - 30 HORAS SEMANAIS
CLASSE/NÍVEL
A
B
C
D
E
1
1,5
1,7
1,85
2,30
1
1
1.438,65
2.157,98
2.445,71
2.661,50
3.308,90
2
1,04
1.496,20
2.244,30
2.543,54
2.767,96
3.441,25
3
1,085
1.560,94
2.341,40
2.653,59
2.887,73
3.590,15
4
1,135
1.632,87
2.449,30
2.775,88
3.020,81
3.755,60
5
1,19
1.711,99
2.567,99
2.910,39
3.167,19
3.937,59
6
1,25
1.798,31
2.697,47
3.057,13
3.326,88
4.136,12
7
1,32
1.899,02
2.848,53
3.228,33
3.513,19
4.367,75
8
1,41
2.028,50
3.042,75
3.448,45
3.752,72
4.665,55
9
1,5
2.157,98
3.236,97
3.668,56
3.992,26
4.963,35
ANEXO II
TABELA DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E
TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL EDUCACIONAL
PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS
CLASSE/NÍVEL
A
B
C
D
E
1
1,5
1.7
1.85
2.30
1
1
1.438,65
2.157,98
2.445,71
2.661,50
3.308,90
2
1,04
1.496,20
2.244,30
2.543,54
2.767,96
3.441,25
3
1,085
1.560,94
2.341,40
2.653,59
2.887,73
3.590,15
4
1,135
1.632,87
2.449,30
2.775,88
3.020,81
3.755,60
5
1,19
1.711,99
2.567,99
2.910,39
3.167,19
3.937,59
6
1,25
1.798,31
2.697,47
3.057,13
3.326,88
4.136,12
7
1,32
1.899,02
2.848,53
3.228,33
3.513,19
4.367,75
8
1,41
2.028,50
3.042,75
3.448,45
3.752,72
4.665,55
9
1,5
2.157,98
3.236,97
3.668,56
3.992,26
4.963,35
ANEXO III
TABELA DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS
CLASSE/NÍVEL
A
B
1
1,25
1
1
1.150,92
1.438,65
2
1,04
1.196,95
1.496,19
3
1,085
1.248,74
1.560,93
4
1,135
1.306,29
1.632,86
5
1,19
1.369,59
1.711,99
6
1,25
1.438,65
1.798,31
7
1,32
1.519,21
1.899,01
8
1,41
1.622,79
2.028,49
9
1,5
1.726,37
2.157,97
ANEXO IV
TABELA DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E
TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL EDUCACIONAL
NÃO PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS
CLASSE/NÍVEL
A
B
C
D
E
1
1,5
1,7
1,85
2,30
1
1
1.007,04
1.510,57
1.711,97
1.863,03
2.316,20
2
1,04
1.047,33
1.570,99
1.780,45
1.937,55
2.408,85
3
1,085
1.092,64
1.638,96
1.857,49
2.021,39
2.513,08
4
1,135
1.142,99
1.714,49
1.943,09
2.114,54
2.628,89
5
1,19
1.198,38
1.797,57
2.037,25
2.217,01
2.756,28
6
1,25
1.258,80
1.888,21
2.139,97
2.328,79
2.895,25
7
1,32
1.329,30
1.993,95
2.259,81
2.459,20
3.057,38
8
1,41
1.419,93
2.129,90
2.413,88
2.626,87
3.265,84
9
1,5
1.510,57
2.265,85
2.567,96
2.794,55
3.474,30
ANEXO V
TABELA DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
NÂO PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS
CLASSE/NÍVEL
A
B
1
1,25
1
1
805,64
1.007,05
2
1,04
837,86
1.047,33
3
1,085
874,12
1.092,65
4
1,135
914,40
1.143,00
5
1,19
958,71
1.198,39
6
1,25
1.007,05
1.258,81
7
1,32
1.063,44
1.329,30
8
1,41
1.135,95
1.419,94
9
1,5
1.208,46
1.510,57
ANEXO VI
TABELA DE AUXILIAR DE SALA – 30 HORAS SEMANAIS
( EM EXTINÇÃO - Art. 80)
CLASSE/NÍVEL
A
1
1
1
1.114,48
2
1,04
1.159,06
3
1,085
1.209,21
4
1,135
1.264,94
5
1,19
1.326,23
6
1,25
1.393,10
7
1,32
1.471,12
8
1,41
1.571,42
9
1,5
1.671,72
ANEXO VII
TABELA DE FUNÇÕES DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
FUNÇÃO
VENCIMENTO
Diretor de Unidade Escolar
Salário base + 50%
Coordenador Pedagógico Escolar (acima de 150 alunos)
Salário base + 35%
Coordenador de Programas Educacionais SME
Salário base + 35%
Coordenador Pedagógico (Series iniciais) SME
Salário base + 35%
Coordenador Pedagógico (series finais) SME
Salário base + 35%
Coordenador Administrativo SME
Salário base + 50%
Coordenador de Transporte Escolar SME
R$ 2.157,97
Secretario Escolar (Acima de 250 Alunos)
Salário base + 35%
Art. 2º - A diferença referente aos meses de janeiro e fevereiro do ano de 2015, serão quitados em uma única parcela junto a folha de pagamento referente ao mês de março de 2015.
Art. 3° - Os demais dispositivos da Lei Municipal n.º 753/2013 permanecerão em vigor.
Art. 4º - Fica o Executivo autorizado a proceder à reedição da Lei Municipal n.º 753/2013, com as alterações da presente Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos à 1º de janeiro de 2015.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA - MT
Em, 27 de fevereiro de 2015.
GERALDO RIBEIRO DE SOUZA
Prefeito Municipal