Gabinete do Prefeito · 22 de novembro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº. 673/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 673/2011
SÚMULA: “Altera dispositivos da Lei MUNICIPAL Nº. 300/2005 e da lei municipal 544/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Orodovaldo Antônio de Miranda, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Altera o anexo II da Lei Municipal Nº. 300/2005, que passará a ter a seguinte redação:
ANEXO II
GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS
DISCRIMINAÇÃO DE CARGOS
N.º DE VAGAS
SÍMBOLO
ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO
03
DAS-I
MÉDICO (POR JORNADA DE 20 HORAS)
4
DAS-VIII
MÉDICO (POR JORNADA DE 30 HORAS)
4
DAS-IX
MÉDICO (POR JORNADA DE 40 HORAS)
4
DAS-X
CIRURGIÃO DENTISTA
4
DAS-XII
CHEFE DE ENFERMEIRO
02
DAS-XI
CHEFE DE CONTROLADOR ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO
01
DAS-I
CHEFE DE GABINETE
01
DAS-VII
CHEFE DE PLANEJAMENTO
01
DAS-VII
CHEFE DE OUVIDOR MUNICIPAL
01
DAS-III
CHEFE OUVIDOR MUNICIPAL DE SAÚDE
01
DAS-III
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
01
DAS-VII
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01
DAS-VII
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
01
DAS-VII
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
01
DAS-VII
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
01
DAS-VII
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
01
DAS-VII
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01
DAS-VII
DIRETOR DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO
01
DAS-III
DIRETOR DE COMPRAS
01
DAS-III
DIRETOR DE CULTURA
01
DAS-III
DIRETOR DE ESPORTES
01
DAS-III
DIRETOR DE SAÚDE
01
DAS-III
CHEFE DE CONSELHOS MUNICIPAIS
02
DAS-V
DIRETOR ADMINISTRATIVO
09
DAS-II
DIRETOR DE PROJETOS
01
DAS-II
CHEFE DA ESTAÇÃO DE TRABALHO
20
DAS-III
DIRETOR DA ESTAÇÃO DE TRABALHO
30
DAS-IV
ASSESSOR DA ESTAÇÃO DE TRABALHO
40
DAS-V
DIRETOR DE DEPARTAMENTO ESTAÇÃO DE TRABALHO
15
DAS-VI
ASSESSOR DE SAÚDE
08
DAS-XII
ASSESSOR DE GERENCIAMENTO
03
DAS-XIII
CHEFE DE GERENCIAMENTO
05
DAS-XV
DIRETOR DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
01
DAS-III
TOTAL
172
Art. 2° - Altera o Quadro do artigo 9º, e o anexo II, todos da Lei Municipal n.º 544/2009, que passarão a ter a seguinte redação:
Artigo 9º - ---------------
1.0 ÓRGÃOS COLEGIADOS
1.1 CONSELHOS MUNICIPAIS
2.0 DE DIREÇÃO SUPERIOR
2.1 CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
2.1.1 ASSESSORIA DO PREFEITO
2.1.1.1 UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
2.1.1.2 PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
2.1.1.3 OUVIDORIA MUNICIPAL
2.1.1.4 OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0 DE ASSESSORAMENTO
3.1 GABINETE DO PREFEITO
A – CHEFE DE GABINETE
01
B –ASSESSOR DE GABINETE
01
C – ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
01
D – RECEPCIONISTA
01
E – MOTORISTA – categ A/B/C
01
F - VIGIA
01
3.2 UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
A – CHEFE DE CONTROLADOR ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO
01
B – ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO
01
3.3 PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO
A – ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO
03
B – ADVOGADO
01
C – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II
01
3.4 OUVIDORIA MUNICIPAL
A – CHEFE DE OUVIDOR MUNICIPAL
01
4.0 SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NATUREZA MEIO
4.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
A – SECRETÁRIO
01
B – DIRETOR ADMINISTRATIVO
01
C – DIRETOR ADMINISTRATIVO
01
D – ASSESSOR ADMINISTRATIVO I
01
E – ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
01
F – RECEPCIONISTA
01
G – TELEFONISTA
01
H – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
02
I – MOTORISTA – Categ A/B/C
01
J – VIGIA
03
L – MENSAGEIRO
01
M – ZELADORA
01
N – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I
01
O – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II
01
P – CHEFE DE GERENCIAMENTO
01
4.1.3 DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO
A - ALMOXARIFE
01
4.1.4 DEPARTAMENTO PESSOAL
A – TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS HUMANOS
01
B – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I
01
C – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II
01
4.2 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E PROJETOS
A – SECRETÁRIO
01
B – CHEFE DE PLANEJAMENTO
02
C – ASSESSOR ADMINISTRATIVO I
02
D – ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
01
E – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I
02
F – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II
02
4.2.2 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
A –ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CONTÁBIL
01
B – CONTADOR
01
C – TÉCNICO EM CONTABILIDADE
01
D – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II
01
E – DIRETOR ADMINISTRATIVO
02
4.2.3 DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
A – CHEFE DE FISCALIZAÇÃO
01
B – AGENTE DE FISCALIZAÇÃO
08
C – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I
01
4.2.4 DEPARTAMENTO DE COMPRAS
A – DIRETOR DE COMPRAS
01
B – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II
01
4.2.5 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
A – DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PROJETO
01
5.0 SECRETARIAS DE MUNICIPAIS DE NATUREZA FIM
5.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
5.1.1 GABINETE DO SECRETÁRIO
A – SECRETÁRIO
01
B – ASSISTENTE SOCIAL
04
C – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II
02
D - PSICÓLOGA
03
F – PEDAGOGO
02
G – CHEFE DE GERENCIAMENTO
01
5.1.2 DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
A – DIRETOR DE AÇÃO SOCIAL
01
B – ASSESSOR ADMINISTRATIVO I
02
C – RECEPCIONISTA
01
D – MOTORISTA - Categ A/B/C
01
E – ZELADORA
03
F – CHEFE DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
01
G – MONITOR
03
5.2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE E LAZER
5.2.1 GABINETE DO SECRETÁRIO
A – SECRETÁRIO
02
B – DIRETOR ADMINISTRATIVO
02
C – DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01
D – TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
18
E – APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
65
F – NUTRICIONISTA
01
G – PROFESSOR
179
H – RECEPCIONISTA
01
I – MOTORISTA – Categ A/B/C
01
5.2.2 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
A – DIRETOR DE ESPORTES
01
B – AUXILIAR TÉCNICO ESPORTIVO
03
5.2.3 DEPARTAMENTO DE CULTURA
A – DIRETOR DE CULTURA
01
5.3 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
5.3.1 GABINETE DO SECRETÁRIO
A – SECRETÁRIO
01
B – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I
03
C – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II
03
D – ASSESSOR ADMINISTRATIVO I
02
E – ASSSESSOR ADMINISTRATIVO II
03
F – TELEFONISTA
01
G – RECEPCIONISTA
01
H – VIGIA
05
5.3.2 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
A – DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
01
B – DIRETOR ADMINISTRATIVO ( Para atendimento do Programa NASF)
04
C – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I
01
D – AUXILIAR DE ENFERMAGEM
14
E - AGENTE DE SAÚDE
15
F – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
05
G – TÉCNICO EM ENFERMAGEM
10
H – AUXILIAR DE LABORATÓRIO
03
I – MOTORISTA - Categ A/B/C
01
J – MOTORISTA I - Categ D/E
04
K – CIRURGIÃO DENTISTA
07
L – AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA
04
M – FISIOTERAPEUTA
02
N – ASSISTENTE SOCIAL
02
O – FONOAUDIOLOGO
01
P – MÉDICO
04
Q – CHEFE DE CONSELHO MUNICIPAL
01
R – ENFERMEIRO
05
S – CHEFE DE ENFERMEIRO
02
T – BIOQUIMICO
02
U - PSICÓLOGO
02
V – NUTRICIONISTA
01
X – ACESSOR DE SAÚDE
08
5.3.3 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
A – ENGENHEIRO SANISTARISTA
01
B – TÉCNICO SANITÁRIO
01
C – FISCAL SANITÁRIO
04
D – MOTORISTA - Categ A/B/C
01
E – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I
01
5.3.4 OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
A – CHEFE DE OUVIDOR MUNICIPAL DE SAÚDE
01
5.4 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
5.4.1 GABINETE DO SECRETÁRIO
A – SECRETÁRIO
01
B – DIRETOR DE PLANEJAMENTO
01
C – ENGENHEIRO CIVIL
02
D – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I
01
E – TOPÓGRAFO
01
5.4.2 DEPARTAMENTO DE ESTRADA MANUTENÇÃO E OBRAS
A – DIRETOR DE ESTRADAS MANUTENÇÃO E OBRAS
02
B – MECÂNICO DE VEÍCULOS
02
C – MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS
02
D – MOTORISTA I – Categ D/E
02
E – OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA ESTEIRA
02
F – OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA PÁ CARREGADEIRA
03
G – OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA PATROL
03
H – COVEIRO
02
I – VIGIA
02
J – SERVIÇOS GERAIS
06
K – ASSESSOR DE GERENCIAMENTO
03
L – CHEFE DE GERENCIMANTO
01
5.4.3 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
A – SERVIÇOS GERAIS
10
B – MOTORISTA I – Categ D/E
02
C – CARPEINTEIRO
02
6.0 SECRETARIA MUNICIPAL DE NATUREZA DE FOMENTO
6.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO
A – SECRETÁRIO
01
B – ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
01
C – VIGIA
01
D – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I
01
E – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II
01
6.1.2 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
A – ENGENHEIRO AGRONÔMO
01
B – TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
03
C – OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS
04
D – SERVIÇOS GERAIS
04
6.2 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
6.2.1 GABINETE DO SECRETÁRIO
A – SECRETÁRIO
01
B – DIRETOR DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
01
C – ENGENHEIRO FLORESTAL
01
D – BIÓLOGO
01
E – VIVEIRISTA
01
7.0 ESTAÇÕES DE TRABALHO
A – CHEFE DE ESTAÇÃO DE TRABALHO
20
B – DIRETOR DE ESTAÇÃO DE TRABALHO
30
C – ASSESSOR DE ESTAÇÃO DE TRABALHO
40
D – DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESTAÇÃO DE TRABALHO
15
ANEXO II
GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS
DISCRIMINAÇÃO DE CARGOS
N.º DE VAGAS
SÍMBOLO
ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO
03
DAS-I
MÉDICO (POR JORNADA DE 20 HORAS)
4
DAS-VIII
MÉDICO (POR JORNADA DE 30 HORAS)
4
DAS-IX
MÉDICO (POR JORNADA DE 40 HORAS)
4
DAS-X
CIRURGIÃO DENTISTA
4
DAS-XII
CHEFE DE ENFERMEIRO
02
DAS-XI
CHEFE DE CONTROLADOR ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO
01
DAS-I
CHEFE DE GABINETE
01
DAS-VII
CHEFE DE PLANEJAMENTO
01
DAS-VII
CHEFE DE OUVIDOR MUNICIPAL
01
DAS-III
CHEFE OUVIDOR MUNICIPAL DE SAÚDE
01
DAS-III
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
01
DAS-VII
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01
DAS-VII
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
01
DAS-VII
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
01
DAS-VII
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
01
DAS-VII
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
01
DAS-VII
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01
DAS-VII
DIRETOR DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO
01
DAS-III
DIRETOR DE COMPRAS
01
DAS-III
DIRETOR DE CULTURA
01
DAS-III
DIRETOR DE ESPORTES
01
DAS-III
DIRETOR DE SAÚDE
01
DAS-III
CHEFE DE CONSELHOS MUNICIPAIS
02
DAS-V
DIRETOR ADMINISTRATIVO
09
DAS-II
DIRETOR DE PROJETOS
01
DAS-II
CHEFE DA ESTAÇÃO DE TRABALHO
20
DAS-III
DIRETOR DA ESTAÇÃO DE TRABALHO
30
DAS-IV
ASSESSOR DA ESTAÇÃO DE TRABALHO
40
DAS-V
DIRETOR DE DEPARTAMENTO ESTAÇÃO DE TRABALHO
15
DAS-VI
ASSESSOR DE SAÚDE
08
DAS-XII
ASSESSOR DE GERENCIAMENTO
03
DAS-XIII
CHEFE DE GERENCIAMENTO
05
DAS-XV
DIRETOR DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
01
DAS-III
TOTAL
172
--------------------------
Art. 3° - Acrescenta Anexo Complementar as Leis Municipais nº. 300/2005 e 447/2008, que passarão a ter a seguinte redação:
ANEXO COMPLEMENTAR II
DAS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS
Cargo: Assessor Jurídico do Município
Atribuições:
Assessorar juridicamente o ente municipal nos assuntos de direito administrativo, financeiro, tributário, agrário e outros que possam surgir, de maneira preventiva, e sanativa, oferecendo sugestões que resguardam o interesse público e a segurança dos atos públicos.
Cargo: Médico
Atribuições:
Formular diagnóstico e realizar prescrição terapêutica. Indicar e executar intervenção cirúrgica e prescrever cuidados médicos. Indicar e executar procedimentos invasivos (invasão da pele com uso de injeção , e dos orifícios do corpo, atingindo os órgãos). Intubação traqueal. Supervisão do programa de interrupção de ventilação mecânica invasiva, incluído a desintubação traqueal. Execução da sedação profunda, bloqueios anestésicos e anestesia geral. Emissão de laudo de exames endoscópios e de imagem, procedimentos diagnósticos invasivos. Indicação do uso de órteses e próteses, exceto as órteses de uso temporário. Prescrição de órteses e próteses oftalmológicas. Indicação de internação e alta médica. Realização de perícia médica e exames médico-legais, exceto os exames laboratoriais de análises clínicas, toxicológicas, genéticas e de biologia molecular. Atestação médica de condições de saúde, deficiência ou doença. Emissão de atestado de óbito.
Cargo: Cirurgião Dentista
Atribuições:
Atender e orientar pacientes e executar tratamento odontológico, realizando, entre outras atividades, radiografias e ajuste oclusal, aplicação de anestesia, extração de dentes, tratamento de doenças gengivais e canais, cirurgias bucomaxilofaciais, implantes, tratamentos estéticos e de reabilitação oral, confecção de prótese oral e extra-oral. Diagnosticar e avaliar pacientes e planejam tratamento. Realizar auditorias e perícias odontológicas, administrar local e condições de trabalho, adotando medidas de precaução universal de biossegurança.
Cargo: Chefe de Enfermeiro
Atribuições:
Exercer chefia sobre os trabalhos realizados pelos enfermeiros de maneira organizacional sendo responsável por estes na execução dos serviços.
Cargo: Chefe de Controlador Especial de Controle Interno
Atribuições:
Exercer chefia sobre os trabalhos a serem realizados pela Unidade de Controle Interno de maneira organizacional estabelecendo manual de rotina a ser seguido.
Cargo: Chefe de Gabinete
Atribuições:
exercer trabalho administrativo suprindo as necessidades do Gabinete, também realizar trabalho pessoal chefiando diretamente as ações ligadas ao Gabinete.
Cargo: Chefe de Planejamento
Atribuições:
Chefiar os trabalhos a serem executados pelo entende de maneira organizacional, planejando principalmente as despesas de acordo com as receitas, os trabalhos de acordo com os recursos humanos e as ações de acordo com as necessidades e possibilidades.
Cargo: Chefe de Ouvidor Municipal
Atribuições:
Será da competência do Ouvidor Municipal atuar no pós-atendimento, na mediação de conflitos entre o cidadão e a instituição, procurando personalizar o atendimento do cidadão e individualizar o tratamento da mensagem; registrar os contatos buscando gerar dados estatísticos que promovam alterações nos processos internos de trabalho e no comportamento dos profissionais responsáveis; tratar de assuntos que possuem a característica de causar transtorno ou dano, inconveniência, desvantagem ou impasse ao órgão ou aos seus dirigentes, servidores e normas; integrar os sistemas de controle interno e externo da instituição, as gerências de planejamento e os programas de qualidade e desburocratização, vinculando-se à esfera administrativa superior e outras atividades correlatas.
Cargo: Chefe de Ouvidor Municipal de Saúde
Atribuições:
São funções e atribuições da Ouvidoria de Saúde receber, registrar e classificar as reclamações e sugestões, apresentadas verbalmente ou por escrito, pelos usuários da Rede Municipal de Saúde.
Cargo: Secretário Municipal de Finanças
Atribuições:
Exercer responsabilidade integral sobre a secretaria, atos praticados pelos servidores lotados na secretaria bem como sobre ações realizadas pela secretaria. Estar sempre à disposição dos serviços públicos e executar esses com esmero e dedicação. Dar sugestões sobre os atos que repercutem nas finanças. Estabelecer metas de arrecadação. Zelar pelas finanças do erário. Dar suporte ao executivo sobre as ações a serem executadas.
Cargo: Secretário Municipal de Assistência Social
Atribuições:
Exercer responsabilidade integral sobre a secretaria, atos praticados pelos servidores lotados na secretaria bem como sobre ações realizadas pela secretaria. Estar sempre à disposição dos serviços públicos e executar esses com esmero e dedicação. Promover politicas sociais que integrem todas as classes sociais independentemente de credo, cor, raça, sexo ou idade.
Cargo: Secretário Municipal de Saúde
Atribuições:
Exercer responsabilidade integral sobre a secretaria, atos praticados pelos servidores lotados na secretaria bem como sobre ações realizadas pela secretaria. Estar sempre à disposição dos serviços públicos e executar esses com esmero e dedicação. Promover ações que visem à acessibilidade dos munícipes à saúde. Promover ações que visem à erradicação das endemias. Realizar gestão sobre os recursos da saúde e cumprir os índices constitucionais.
Cargo: Secretário Municipal de Obras e Urbanismo
Atribuições:
Exercer responsabilidade integral sobre a secretaria, atos praticados pelos servidores lotados na secretaria bem como sobre ações realizadas pela secretaria. Estar sempre à disposição dos serviços públicos e executar esses com esmero e dedicação. Executar serviços inerentes (estradas, bueiros, pontes, aterros, pavimentação asfáltica, etc.) à infraestrutura municipal na zona urbana e rural.
Cargo: Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio:
Atribuições
Exercer responsabilidade integral sobre a secretaria, atos praticados pelos servidores lotados na secretaria bem como sobre ações realizadas pela secretaria. Estar sempre à disposição dos serviços públicos e executar esses com esmero e dedicação. Promover ações que visem fortalecimento da economia municipal através da agricultura, pecuária, indústria e comércio.
Cargo: Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo
Atribuições:
Exercer responsabilidade integral sobre a secretaria, atos praticados pelos servidores lotados na secretaria bem como sobre ações realizadas pela secretaria. Estar sempre à disposição dos serviços públicos e executar esses com esmero e dedicação. Realizar ações que visam resguardar o meio ambiente. Buscar alternativas viáveis à recuperação do meio ambiente degradado. Promover a atividade turística. Buscar alternativas que sejam viáveis para execução do turismo no município.
Cargo: Secretário Municipal de Administração
Atribuições:
Exercer responsabilidade integral sobre a secretaria, atos praticados pelos servidores lotados na secretaria bem como sobre ações realizadas pela secretaria. Estar sempre à disposição dos serviços públicos e executar esses com esmero e dedicação. Promover ações que visem à integração entre as secretarias municipais. Planejar e revisar o planejamento das secretarias municipais.
Cargo: Diretor de Tributação e Cadastro
Atribuições:
Direcionar os trabalhos a serem executados pelo Departamento de Tributação e Cadastro promovendo ações que visem à plena tributação e cadastramento dos munícipes. Realizar a movimentação da dívida ativa.
Cargo: Diretor de Compras
Atribuições:
Exercer direção sobre departamento de compras. Ser integralmente responsável pelo departamento bem como pelos atos praticados no departamento. Acompanhar, avaliar, auxiliar a comissão permanente de licitações na execução dos processos.
Cargo: Diretor de Cultura
Atribuições:
Promover ações que resguardam e promovam o renascimento cultural no município com ações direcionadas.
Cargo: Diretor de Esportes
Atribuições:
Direcionar as atividades municipais relacionadas ao esporte, no âmbito escolar e extraescolar. Promover ações que visem valorar a realização de atividades esportivas e também inserção do esporte no meio da sociedade.
Cargo: Diretor de Saúde
Atribuições:
Direcionar atividades que visem o melhoramento da saúde oferecida aos munícipes. Promover ações que tornem efetiva a prestação dos serviços na área da saúde.
Chefe de Conselhos Municipais: chefiar a organização dos conselhos municipais, a estrutura, composição, encontros e finalidade.
Cargo: Diretor Administrativo
Atribuições:
Direcionar e exercer a responsabilidade, função e executar trabalhos administrativos no âmbito de todas as secretarias municipal. Direcionar imediatamente após o secretário da pasta, todas as ações que serão desempenhadas pela secretaria. Ser responsável pelos resultados, cumprimento de metas administrativas. Promover o encaminhamento das atividades administrativas.
Cargo: Diretor de Projetos
Atribuições:
Exercer responsabilidade e direciona a elaboração e execução dos projetos de acordo com as atividades. Acompanhar os convênios firmados entre o ente municipal e os entes estaduais e federais. Responsável pelos projetos finalizados.
Cargo: Chefe da Estação de Trabalho
Atribuições:
Exerce chefia sobre as atividades executadas nas estações de trabalho. Exerce responsabilidade sobre a estação de trabalho e sobre os atos praticados na estação de trabalho. Chefia as ações a serem desempenhadas pela estação de trabalho. Chefia imediatamente após o secretário responsável pela pasta.
Cargo: Diretor da Estação de Trabalho
Atribuições:
Exerce trabalho de direcionamento junto à estação de trabalho. Direciona os serviços administrativos e nas ações administrativas. Presta direção imediatamente após o chefe da estação de trabalho e secretário responsável pela pasta.
Cargo: Assessor da Estação de Trabalho
Atribuições:
Exerce trabalho de assessoramento junto à estação de trabalho. Assessora os serviços administrativos e as ações administrativas. Presta assessoramento imediatamente após o diretor da estação de trabalho.
Cargo: Diretor de Departamento de Estação de Trabalho
Atribuições:
Exerce trabalho de direção no departamento de estação de trabalho, direcionando as atividades e ações nos departamentos de estação de trabalho. responde imediatamente ao diretor da estação de trabalho.
Cargo: Assessor de Saúde
Atribuições:
Exerce trabalho de assessoramento no âmbito da secretaria de saúde municipal, assessorando os trabalhos administrativos e as ações governamentais que são organizadas para o melhoramento de saúde. Exerce responsabilidade imediatamente ao secretário de saúde.
Cargo: Assessor de Gerenciamento
Atribuições:
Exercer assessoramento sobre as atividades administrativas e ações administrativas exercidas pelas secretarias.
Cargo: Chefe de Gerenciamento
Atribuições:
Exerce chefia diretamente sobre o gerenciamento das atividades exercidas pelas secretarias. Adquire responsabilidade sobre o gerenciamento da secretaria.
Cargo: Diretor de Meio Ambiente e Turismo
Atribuições:
Direciona as ações tomadas pela secretaria municipal de meio ambiente e turismo. Direciona os atos administrativos bem como auxilia todas as atividade inerentes à secretaria, que a ele for designadas.
Art. 4º - As demais disposições das Leis Municipais n.º 300/2005, n.º 544/2009 permanecerão em vigor.
Art. 5º - Fica o Executivo autorizado a proceder à reedição das Leis Municipais n.º 300/2005 e n.º 544/2009 com as alterações da presente Lei.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT,
Em 18 de novembro de 2011.
ORODOVALDO ANTÔNIO DE MIRANDA
Prefeito Municipal