Gabinete do Prefeito · 23 de dezembro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº. 685/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 685/2011
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS DE LOCAÇÕES DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar contratos de locações, nos seguintes termos:
I- Locação de imóvel com equipamentos médicos hospitalares destinados ao funcionamento do Hospital Municipal de Carlinda/MT, no valor anual de até R$117.600,00, (cento e dezessete mil e seiscentos reais), subdivididos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais).
a) O presente Contrato de Locação será suportado pela seguinte Dotação Orçamentária: 352 – 08.001.10.302.0032.2034/3390.39.00.00.00.
II- Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Reabilitação João Lauriano Lemes Neto, no valor de até R$ 6.360,00 (seis mil e trezentos e sessenta reais), subdivididos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais).
a) O presente Contrato de Locação será suportado pela seguinte Dotação Orçamentária: 330 – 08.001.10.301.0031.2033/3390.36.00.00.00.
III- Locação de imóvel destinado a instalação da Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor anual de até R$14.400,00, (quatorze mil e quatrocentos reais), subdivididos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
a) O presente Contrato de Locação será suportado pela seguinte Dotação Orçamentária: 146 – 06.001.08.244.0040.2042/3390.36.00.00.00.
IV- Locação de imóvel destinado a instalação do CRAS, no valor anual de até R$14.400,00, (quatorze mil e quatrocentos reais), subdivididos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
a) O presente Contrato de Locação será suportado pela seguinte Dotação Orçamentária: 146 – 06.001.08.244.0040.2042/3390.36.00.00.00.
V- Locação de imóvel destinado a instalação da Biblioteca e do Telecentro Municipal, no valor anual de até R$16.740,00, (dezesseis mil e setecentos e quarenta reais), subdivididos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.395,00 (um mil trezentos e noventa e cinco reais).
a) O presente Contrato de Locação será suportado pela seguinte Dotação Orçamentária: 174 – 07.001.12.361.0023.2018/3390.36.00.00.00.
VI- Locação de imóvel destinado a instalação do NASF (Núcleo de Assistência a Família), no valor de até R$ 6.120,00 (seis mil cento e vinte reais), subdivididos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 510,00 (quinhentos e dez e reais).
a) O presente Contrato de Locação será suportado pela seguinte Dotação Orçamentária: 330 – 08.001.10.301.0031.2033/3390.36.00.00.00.
VII- Locação de imóvel destinado a instalação da Conselho Tutelar, no valor anual de até R$6.120,00, (seis mil cento e vinte reais), subdivididos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 510,00 (quinhentos e dez e reais).
a) O presente Contrato de Locação será suportado pela seguinte Dotação Orçamentária: 146 – 06.001.08.244.0040.2042/3390.36.00.00.00.
VIII- Locação de imóvel destinado a instalação provisória do PSF São Paulo Apóstolo, no valor de até R$ 6.120,00 (seis mil e cento e vinte reais), subdivididos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais).
a) O presente Contrato de Locação será suportado pela seguinte Dotação Orçamentária: 330 – 08.001.10.301.0031.2033/3390.36.00.00.00.
IX- Locação de imóvel rural destinado a instalação do aterro sanitário municipal, no valor de até R$ 18.960,00 (dezoito mil novecentos e sessenta reais), subdivididos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais).
a) O presente Contrato de Locação será suportado pela seguinte Dotação Orçamentária: 383 – 09.001.15.452.0015.2048/3390.36.00.00.00.
IV- Locação de imóvel destinado a instalação da Capela Funerária, no valor anual de até R$ 6.120,00 (seis mil e cento e vinte reais), subdivididos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais).
a) O presente Contrato de Locação será suportado pela seguinte Dotação Orçamentária: 146 – 06.001.08.244.0040.2042/3390.36.00.00.00.
Art. 2º - Na formalização dos contratos observar-se-ão os dispositivos constantes da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor em 1.º de Janeiro de 2.012, revogadas a disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT,
Em, 22 de dezembro de 2011.
ORODOVALDO ANTÔNIO DE MIRANDA
Prefeito Municipal