Gabinete do Prefeito · 21 de fevereiro de 2014
LEI MUNICIPAL N° 802/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 802/2014
SÚMULA: “Altera dispositivos da Lei MUNICIPAL Nº. 681/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CAMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, GILBERTO PISKLEVITZ, Prefeito Municipal em exercício, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º – Altera o dispositivo do Anexo I, da Lei Municipal nº 681/2011, que passa a ter a seguinte redação:
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO
SALARIAL
CATEGORIA
FUNCIONAL
VAGAS
REF. DOS
VENCIMENTOS
CARGA HORARIA
NÍVEL SUPERIOR
NUTRICIONISTA
02
G
40 hrs
PSICÓLOGO
05
G
40 Hrs
Artigo 2º - As demais disposições da Lei Municipal nº. 681/2011 permanecerão em vigor.
Artigo 3º - Fica o Executivo autorizado a proceder à reedição da Lei Municipal nº. 681/2011, com as alterações da presente Lei.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1o de janeiro de 2014.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Carlinda-MT, em 20 de fevereiro de 2.014.
GILBERTO PISKLEVITZ
Prefeito Municipal em Exercício