Gabinete do Prefeito · 8 de abril de 2013
LEI N°. 737/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°. 737/2013
SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 489/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CAMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, GERALDO RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Altera tabela do art. 5º, da Lei Municipal nº. 489/2009, que passará a ter a seguinte redação:
“--------------------
Art. 5º. --------------------
Cargo
Valor
Carga Horária
Médico
R$ 600,00
12 horas
Enfermeiro
R$ 200,00
12 horas
Bioquímico
R$ 150,00
12 horas
Técnico em Enfermagem
R$ 100,00
12 horas
Auxiliar de Laboratório
R$ 50,00
12 horas
Assistente Administrativo/Assessor Administrativo/Recepcionista
R$ 40,00
12 horas
Zelador/Auxiliar de Serviços Gerais
R$ 40,00
12 horas
-------------------”
Art. 2º - Os demais dispositivos da Lei Municipal n.º 489/2009 permanecerão em vigor.
Art. 3º - Fica o Executivo autorizado a proceder a reedição da Lei Municipal n.º 489/2009, com as alterações da presente Lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT,
Em 04 de abril de 2013.
GERALDO RIBEIRO DE SOUZA
Prefeito Municipal