Gabinete do Prefeito · 2 de outubro de 2012
LEI MUNICIPAL Nº 714/2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 714/2012
Súmula: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 681/2011, e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais aprovou, e eu, ORODOVALDO ANTONIO DE MIRANDA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° - Altera dispositivos do Anexo II e Anexo IV, da Lei Municipal nº 681/2011, que passará a ter a seguinte redação:
“--------------------------------------------------------
ANEXO II
GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS
DISCRIMINAÇÃO DE CARGOS
N.º DE VAGAS
SÍMBOLO
ASSESSOR ADMINISTRATIVO
01
DAS-XVI
ASSESSOR DA ESTAÇÃO DE TRABALHO
40
DAS-V
ASSESSOR DE GERENCIAMENTO
03
DAS-XIII
ASSESSOR DE SAÚDE
08
DAS-XII
CHEFE DA ESTAÇÃO DE TRABALHO
20
DAS-III
CHEFE DE CONSELHOS MUNICIPAIS
02
DAS-V
CHEFE DE CONTROLADOR ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO
01
DAS-I
CHEFE DE ENFERMEIRO
02
DAS-XI
CHEFE DE FISCALIZAÇÃO
01
DAS-III
CHEFE DE GABINETE
01
DAS-VII
CHEFE DE GERENCIAMENTO
05
DAS-XV
CHEFE DE OUVIDOR MUNICIPAL
01
DAS-III
CHEFE DE PLANEJAMENTO
02
DAS-VII
CHEFE OUVIDOR MUNICIPAL DE SAÚDE
01
DAS-III
CIRURGIÃO DENTISTA
04
DAS-XII
COORDENADOR DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS
01
DAS-XVI
COORDENADOR DE TRANSPORTE
01
DAS-II
COORDENADOR PEDAGÓGICO
01
DAS-XVI
DIRETOR ADMINISTRATIVO
10
DAS-II
DIRETOR DA ESTAÇÃO DE TRABALHO
30
DAS-IV
DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01
DAS-III
DIRETOR DE COMPRAS
01
DAS-III
DIRETOR DE CULTURA
01
DAS-III
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DA ESTAÇÃO DE TRABALHO
30
DAS-VI
DIRETOR DE ESPORTES
01
DAS-III
DIRETOR DE ESTRADAS, MANUTENÇÃO E OBRAS
02
DAS-XIV
DIRETOR DE GABINETE
02
DAS-I
DIRETOR DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
01
DAS-III
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
01
DAS-II
DIRETOR DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO
01
DAS-III
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01
DAS-III
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
01
DAS-III
FORMADOR PEDAGÓGICO
01
DAS-XVI
MÉDICO (POR JORNADA DE 20 HORAS)
04
DAS-VIII
MÉDICO (POR JORNADA DE 30 HORAS)
04
DAS-IX
MÉDICO (POR JORNADA DE 40 HORAS)
04
DAS-X
PROCURADOR GERAL
01
DAS-I
PREFEITO MUNICIPAL
01
DAS-XVII
VICE- PREFEITO
01
DAS-XVIII
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01
DAS-XIX
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
01
DAS-XIX
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01
DAS-XIX
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
01
DAS-XX
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E PROJETOS
01
DAS-XIX
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
01
DAS-XIX
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
01
DAS-XIX
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
01
DAS-XX
TOTAL
202
---------------------------------------------------
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTO DE CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS
SÍMBOLO
VENCIMENTO
DAS-I
2.900,00
DAS-II
1.800,00
DAS-III
770,00
DAS-IV
660,00
DAS-V
622,00
DAS-VI
1.176,12
DAS-VII
2.300,00
DAS-VIII
4.000,00
DAS-IX
6.000,00
DAS-X
8.000,00
DAS-XI
2.500,00
DAS-XII
1.400,00
DAS-XIII
850,00
DAS-XIV
1.200,00
DAS-XV
1.500,00
DAS-XVI
2.000,00
DAS-XVII
11.000,00
DAS-XVIII
5.500,00
DAS-XIX
3.500,00
DAS-XX
4.025,00
--------------------------------------------------”
Artigo 2º - As demais disposições da Lei Municipal nº. 681/2011 permanecerão em vigor.
Artigo 3º - Fica o Executivo autorizado a proceder à reedição da Lei Municipal nº. 681/2011, com as alterações da presente Lei.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Carlinda/MT, em 01 de outubro de 2012.
ORODOVALDO ANTÔNIO DE MIRANDA
Prefeito Municipal