Gabinete do Prefeito · 2 de setembro de 2013
LEI N°770/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°770/2013
SÚMULA: “Altera dispositivos da Lei MUNICIPAL Nº. 681/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CAMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, GILBERTO PISKLEVITZ, Prefeito Municipal em exercício, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Altera o quadro funcional constante do artigo 9º, da Lei Municipal nº 681/2011, que passa a ter acrescido a seguinte redação:
“Art. 9º A estrutura organizacional Básica do Poder Executivo do Município de Carlinda/MT compõe-se das seguintes unidades organizacionais:
5.3 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
5.3.3 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
B – TÉCNICO SANITÁRIO
02
Art. 2º O Anexo I, da Lei Municipal nº 681/2011, passa a ter a seguinte redação:
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO
SALARIAL
CATEGORIA
FUNCIONAL
VAGAS
REF. DOS
VENCIMENTOS
CARGA HORARIA
TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL MÉDIO
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL – THD
01
H
40 Hrs
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
01
F
40 Hrs
NÍVEL SUPERIOR
TERAPEUTA OCUPACIONAL
01
F
30 Hrs
T O T A L
630
Art. 3º O Anexo X, da Lei Municipal nº 681/2011, passa a ter a seguinte redação;
ANEXO X
DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS
CARGO: TERAPEUTA OCUPACIONAL
Atribuições:
Participar de equipes interdisciplinares na elaboração e execução de políticas de saúde; planejar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar programas de saúde; orientar, supervisionar, controlar e avaliar estágios sob a sua responsabilidade; prestar assistência direta a pacientes; realizar práticas e intervenções terapeuticas de terapia ocupacional; orientar paciente, familiar e comunidade quanto à preservação de doenças promoção e recuperação da saúde; promover cursos de atualização para equipes de terapeutas ocupacionais; orientar, coordenar e supervisionar equipes de terapeutas ocupacionais; executar atribuições correlatas.
CARGO: TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL - THD
Atribuições:
Planejar o trabalho técnico-odontológico, prevenir doença bucal, executar procedimentos odontológicos básicos, sob supervisão do cirurgião dentista; organizar o agendamento de consultas e fichários de pacientes; recepcionar e preparar os clientes para atendimentos, instrumentando o cirurgião dentista e manipulando materiais de uso odontológico; participar de projetos educativos e de orientação de higiene bucal; colaborador nos levantamentos e estudos epidemiológicos; demonstrar técnicas de escovação; fazer a tomada e revelação de radiografias intrabucais; remover indultos, placas e cálculos supragengivais; aplicar substâncias para prevenção de cárie; inserir e condensar materiais restauradores; polir restaurações e remover suturas; orientar e supervisionar, sob delegação, os trabalhos de auxiliares; proceder a limpeza e a assepsia do campo operatório; confeccionar modelos e preparar moldeiras; trabalhar seguindo normas de segurança, higiene e qualidade; zelar pela manutenção, limpeza, conservação, guarda e controle de todo o material, aparelhos, equipamentos e de seu local de trabalho; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e de programas de informática; outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função; demonstrar atenção e iniciativa; paciência, trabalhar em equipe, autocontrole, coordenação motora fina; senso estético, capacidade de concentração; percepção visual e táctil e respeitar o paciente.
CARGO: TÉCNICO EM LABORATÓRIO
Atribuições:
Realizar atividades de caráter técnico, tais como: coleta de material empregando técnicase instrumentação adequadas para testes e exames de laboratórios; manipular subtâncias quimicas para preparo de soluções e reagentes; preparar as amostras, para realização de exames; orientar as atividades da equipe auxiliar, executando as técnicas e acompanhando o desenvolvimento dos trabalhos para garantir a integridade física e fisiolão dos exames e testes laboratoriais; proAuxiliar nos trabalhos externos, braçais ou não, desde que não exijam especialização, limpeza do ceder a utilização de técnicas para limpeza, secagem e esterilização do material; documentar as análises realizadas, registrar as cópias dos resultados, preparando os dados para fins estatísticos; conhecer, montar, manejar, calibrar e conservar aparelhos simples, verificar o seu funcionamento, solicitar instruções sob os mais complexos ao seu supervisor; proceder o levantamento do material revisando a provisão bem como requisições do mesmos; obedecer as normas estabelecidas para controle de qualidade e biosegurança.
Art. 4º As demais disposições da Lei Municipal nº. 681/2011 permanecerão em vigor.
Art. 5º Fica o Executivo autorizado a proceder à reedição da Lei Municipal nº. 681/2011, com as alterações da presente Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT,
Em 30 de agosto de 2.013
GILBERTO PISKLEVITZ
Prefeito Municipal em Exercício