Gabinete do Prefeito · 27 de agosto de 2012
LEI MUNICIPAL Nº. 708/2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 708/2012
SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 686/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Orodovaldo Antônio de Miranda, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Altera os dispositivos dos Anexos III, IV e V da Lei Municipal nº. 686/2011, que passarão a ter a seguinte redação:
“-------------------------------------------------------
ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTOS – PROFESSORES 30 HORAS
CLASSE/NÍVEL
A
B
C
D
1
1,5
1,7
1,85
1
1
1088,25
1632,37
1850,02
2013,26
2
1,04
1131,78
1697,66
1924,02
2093,79
3
1,085
1180.75
1771,12
2007,27
2184,38
4
1,135
1235,16
1852,74
2099.77
2285,05
5
1,19
1295.02
1942,52
2201,72
2395,77
6
1,25
1360,31
2040,46
2312,52
2516,57
7
1,32
1.436.49
2154,73
2442,02
2657,50
8
1,41
1.534,43
2301,64
2608,52
2838,69
9
1,5
1632,37
2448,55
2775,03
3019,89
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS COM ENQUADRAMENTO DEFINITIVO
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - 30 HORAS
CLASSE/NÍVEL
A
B
C
D
1
1,5
1,7
1,85
1
1
1022,92
1534,38
1738,96
1892,40
2
1,04
1063,83
1595,75
1808,51
1968,09
3
1,085
1109,86
1664,80
1886,77
2053,25
4
1,135
1161,01
1741,52
1973,71
2147,87
5
1,19
1217,27
1825,91
2069,36
2251,95
6
1,25
1278,65
1917,97
2173,70
2365,50
7
1,32
1350,25
2025,38
2295,42
2497,96
8
1,41
1442,31
2163,47
2451,93
2668,28
9
1,5
1534,38
2301,57
2608,44
2838,60
-------------------------------------
ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTOS COM ENQUADRAMENTO DEFINITIVO
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - 30 HORAS
CLASSE/NÍVEL
A
B
1
1,25
1
1
818,34
1022,92
2
1,04
851,07
1063,83
3
1,085
887,89
1109,86
4
1,135
928,81
1161,01
5
1,19
973,82
1217,27
6
1,25
1022,92
1278,65
7
1,32
1080,20
1350,25
8
1,41
1153,85
1442,31
9
1,5
1227,51
1534,38
--------------------------------------------------------------------------”
Art. 2º - Os demais dispositivos da Lei Municipal n.º 686/2011 permanecerão em vigor.
Art. 3º - Fica o Executivo autorizado a proceder a reedição da Lei Municipal n.º 686/2011, com as alterações da presente Lei.
Art. 4º - Esta Lei retroagirá seus efeitos a data de 1º de agosto de 2012
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT,
Em 23 de agosto de 2012.
ORODOVALDO ANTÔNIO DE MIRANDA
Prefeito Municipal