Secretaria de Administração/Recursos Humanos · 31 de dezembro de 2014
LEI Nº. 850/2014
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/RECURSOS HUMANOS
LEI Nº. 850/2014
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CAMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, GERALDO RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Planta Genérica do Município de Carlinda, Estado de Mato Grosso, conforme disposto na presente lei.
Art. 2° - A Planta de Valores Genéricos consiste na atualização permanente dos valores unitários de terrenos, através do padrão de rua e construções, de acordo com o disposto nesta lei, contendo modelos matemáticos de avaliações e seus parâmetros, ou em forma de tabelas, conforme legislação específica.
Parágrafo único – O número de padrões de ruas e de construções poderão ser aumentados ou diminuídos em decorrência da dinâmica de crescimento da cidade e/ou realidade do mercado imobiliário.
Art. 3° - A Planta de Valores Genéricos determinará o valor venal dos imóveis, o qual servirá de base de cálculo para lançamento dos seguintes tributos municipais:
I – Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana; e
II – Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos”, por ato oneroso de bens e direitos reais sobre imóveis.
Art. 4° - Os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno serão determinados em função dos seguintes elementos, tomados em conjunto ou separadamente:
I - preços correntes das transações e das ofertas à venda no mercado imobiliário;
II - custo de reprodução;
III - locações correntes;
IV - características da região onde se situa o imóvel;
V – tempo de construção.
Parágrafo Único - Na determinação da base de cálculo não serão considerados:
I - O valor dos bens móveis mantidos, em caráter temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade;
II - as vinculações restritas do direito de propriedade e do estado de comunhão.
Art. 5° - Para efeito de lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, servirá de base de cálculo o valor venal do imóvel, constante do Cadastro Imobiliário atualizado em conformidade com a Planta de Valores Genérica, devidamente aprovada até dezembro do exercício anterior à ocorrência do fato gerador e, para efeito de lançamento de ITBI, a base de cálculo será o valor venal do imóvel constante do Cadastro Imobiliário à época do lançamento.
Art. 6º -O valor venal do imóvel, para fins de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano, será apurado com base nos seguintes elementos:
I
VI = Valor venal do imóvel
II
VvT = Valor Venal do Terreno
III
VE = Valor da Edificação
Parágrafo Único - Para apurar o valor venal do imóvel será aplicada a seguinte fórmula:
VI = VvT + VE
Art. 7º - O valor venal do terreno será apurado com base nos seguintes elementos:
I
VvT = Valor Venal do Terreno
II
AT = Área de Terreno
III
Vm2T = Valor do metro quadrado do terreno em VRM
§1º - A apuração do valor venal do terreno para efeito da Planta Genérica de Valores será calculado de acordo com a seguinte fórmula:
VvT = AT * Vm2T
Art. 8º - O valor da edificação para fins de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano será apurado com base nos seguintes elementos:
I
VE = Valor da Edificação
II
AE = Área da Edificação
III
Vm2E= Valor do Metro Quadrado da Edificação em VRM.
IV
C =Coeficiente Corretivo de Conservação
§1º - O valor da edificação (VE) será obtido aplicando-se a fórmula;
VE = AEx Vm2ExC
§2º - O valor do metro quadrado da edificação para casa, apartamento, galpão aberto (telheiro), galpão ou loja foi obtidos através do valor do metro quadrado de cada tipo de edificação praticado no município e/ou região.
Art. 9° - O valor do metro quadrado de edificação, para fins de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano, será apurado com base nos valores da Tabela01 abaixo:
TABELA 01
VALOR DO M² DA CONSTRUÇÃO
Tipo da Construção/Estrutura
Valor em VRM
Casa/Apartamento em Alvenaria
3,75
Casa/Apartamento em Madeira
2,20
Casa/Apartamento em Misto
2,80
Sala Comercial/Loja em Alvenaria
4,30
Sala Comercial/Loja em Madeira
2,50
Barracão Industrial em Estrutura Metálica
1,85
Barracão Industrial em Alvenaria
1,25
Art. 10 - O Coeficiente Corretivo de Conservação (C), atribuído ao imóvel edificado, conforme seu estado de conservação será o constante na Tabela 04 abaixo.
TABELA 02
COEFICIENTE QUANTO AO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA CONSTRUÇÃO
Estado de Conservação da Construção
Coeficiente
Ótima
1,00
Bom
0,80
Regular
0,70
Ruim
0,60
Art. 11 - A referida Planta Genérica terá validade por tempo indeterminado e poderá ser atualizada sempre que administração municipal julgar necessário.
Parágrafo Único - Havendo necessidade de atualização da Planta de Valores Genéricos, deverá a mesma ser atualizada mediante alteração na lei, após estudos realizados por uma Comissão composta de membros pertencentes aos órgãos competentes da Administração Pública Municipal e entidades ligadas ao Mercado Imobiliário de Carlinda, designados pelo Prefeito do Municipal, para este fim específico.
Art. 12 – Para cálculo do valor venal do terreno conforme descrito no art. 7° será utilizado os valores por m² de cada imóvel utilizando-se para calculo o disposto no Anexo I da presente lei.
Parágrafo Único – O Valor do m² dos imóveis do perímetro urbano do Município de Carlinda previsto no Anexo I estádescrito em Valor de Referência Municipal – VRM.
Art. 13 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2015.
Art. 14 - Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2014.
GERALDO RIBEIRO DE SOUZA
Prefeito Municipal
ANEXO I
SETOR
Quadra
Lote
VRM por m²
SETOR – 01
SETOR- 01
CW1
01-10
0,60 VRM
CW2
01-10
0,60 VRM
CW3
01-10
0,60 VRM
CW4
01-10
0,60 VRM
CW5
01-10
0,60 VRM
CW6
01-10
0,60 VRM
CW8
01-2
0,60 VRM
CE01
01-10
0,60 VRM
CE02
01-10
0,60 VRM
CE03
01-10
0,60 VRM
CE04
01-10
0,60 VRM
CE05
01-10
0,60 VRM
CE06
01-10
0,60 VRM
CE08
01-10
0,60 VRM
CE7
Todos
0,60 VRM
01R
01-04
0,48 VRM
02-R
01-19
0,48 VRM
03R
01-08
0,48 VRM
04R
01-24
0,48 VRM
05R
01-14
0,48 VRM
06R
01-16
0,48 VRM
07R
01-13
0,48 VRM
08R
01-24
0,48 VRM
09R
01-24
0,48 VRM
10R
01-28
0,48 VRM
11R
01-16
0,48 VRM
12R
01-16
0,48 VRM
13R
01-17
0,48 VRM
14R
01-24
0,48 VRM
15R
01-24
0,48 VRM
16R
01-24
0,48 VRM
08RS
01-12
0,48 VRM
09RS
01-11
0,48 VRM
13RS
01-11
0,48 VRM
17RS
01-11
0,48 VRM
21RS
01-11
0,48 VRM
25RS
01-11
0,48 VRM
17R
01-16
0,48 VRM
18R
01-12
0,48 VRM
19R
01-12
0,48 VRM
20R
01-12
0,48 VRM
SETOR 02
SETOR 02
08RS
13-21
0,43 VRM
09RS
12-22
0,43 VRM
13RS
12-22
0,43 VRM
17RS
12-22
0,43 VRM
21RS
12-22
0,43 VRM
25RS
12-22
0,43 VRM
10RS
01-33
0,43 VRM
14RS
01-16
0,43 VRM
18RS
01-16
0,43 VRM
11RS
01-21
0,43 VRM
15RS
01-16
0,43 VRM
19RS
01-16
0,43 VRM
12RS
01-09
0,43 VRM
16RS
01-22
0,43 VRM
20RS
01-22
0,43 VRM
22RS
01-16
0,43 VRM
23RS
01-16
0,43 VRM
24RS
01-22
0,43 VRM
SETOR 04
SETOR 04
Q001
01-13
0,33 VRM
Q002
01-12
0,33 VRM
Q003
01-26
0,33 VRM
Q004
01-24
0,33 VRM
Q005
01-26
0,33 VRM
Q006
01-24
0,33 VRM
Q008
01-04
0,33 VRM
Q007
01-26
0,33 VRM
Q009
01-26
0,33 VRM
Q010
01-06
0,33 VRM
SETOR 05
SETOR 05
34R
01-32
0,45 VRM
33R
01-24
0,45 VRM
35R
01-16
0,45 VRM
36R
01-24
0,45 VRM
38R
01-24
0,45 VRM
40R
01-16
0,45 VRM
39R
01-11
0,45 VRM
41R
01-12
0,45 VRM
37R
01-16
0,45 VRM
SETOR 06
SETOR 06
Q1I
01-11
0,60 VRM
Q2I
01-20
0,60 VRM
Q3I
01-20
0,60 VRM
Q4I
01-20
0,60 VRM
SETOR 07
SETOR CHACARA 07
Q01A
01-13
0,08 VRM
Q01B
01-05
0,08 VRM
Q02B
06-15
0,08 VRM
Q03B
16-25
0,08 VRM
Q01C
01-12
0,08 VRM
Q02C
01-08
0,08 VRM
Q04D
01-15
0,08 VRM
Q03D
01-18
0,08 VRM
Q02D
01-18
0,08 VRM
Q01D
01-10
0,08 VRM
Q05E
01-09
0,08 VRM
Q04E
01-18
0,08 VRM
Q03E
01-20
0,08 VRM
Q02E
01-20
0,08 VRM
SETOR 08
SETOR CHACARA 08
01RS
01-09
0,09 VRM
02RS
01-08
0,08 VRM
03RS
01-08
0,08 VRM
04RS
01-08
0,08 VRM
05RS
01-08
0,08 VRM
06RS
01-06
0,08 VRM
07RS
01-04
0,08 VRM