Gabinete do Prefeito · 9 de julho de 2013
LEI N°.759/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°.759/2013
SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 681/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, GERALDO RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° - Altera o quadro funcional constante do artigo 9º, da Lei Municipal nº 681/2011, que passa a ter acrescido a seguinte redação:
4.1. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
R – ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
01
4.2. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E PROJETOS
B – CHEFE DE PLANEJAMENTO
01
G – CHEFE DE PLANEJAMENTO FINANCEIRO
01
Artigo 2º – Os dispositivos do Anexo II da Lei Municipal nº 681/2011, que passa a ter acrescido a seguinte redação:
ANEXO II
GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS
DISCRIMINAÇÃO DE CARGOS
N.º DE VAGAS
SÍMBOLO
ADVOGADO
01
DAS-I
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
01
DAS-I
CHEFE DE PLANEJAMENTO FINANCEIRO
01
DAS-XXIII
CHEFE DE PLANEJAMENTO
01
DAS-VII
TOTAL
227
Artigo 3º - Os dispositivos do Anexo IV da Lei Municipal nº 681/2011, passa a ter acrescido a seguinte redação:
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTO DE CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS
SÍMBOLO
VENCIMENTO
DAS-XXIII
3.000,00
Artigo 4º – No dispositivo do Anexo XI, da Lei Municipal nº 681/2011, fica acrescentado a seguinte redação:
CARGO: ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
Atribuições:
Recolher, redigir, registrar por intermédio de imagens e de sons, interpretar e organizar informações e notícias a serem difundidas, expondo, analisando e comentando os acontecimentos; fazer seleção, revisão e preparo, definitivo das matérias institucionais a serem divulgadas em jornais, revistas, televisão, rádio, internet, assessorias de imprensa e quaisquer outros meios de comunicação com o público.
CARGO: CHEFE DE PLANEJAMENTO FINANCEIRO
Atribuições:
Prestar auxílio ao Secretário Municipal de Finanças nos assuntos pertinentes às funções de planejamento e orçamento; promover a coordenação e a integração de projetos de gestão estratégica das unidades organizacionais da Secretaria, avaliando periodicamente a sua execução.
Artigo 5º - As demais disposições da Lei Municipal nº. 681/2011 permanecerão em vigor.
Artigo 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à reedição da Lei Municipal nº. 681/2011, com as alterações da presente Lei.
Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, cujos efeitos retroagem a 03 de junho de 2013.
Artigo 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT,
Em 05 de julho de 2.013
GERALDO RIBEIRO DE SOUZA
Prefeito Municipal