Gabinete do Prefeito · 27 de outubro de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 834/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 834/2014
SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CAMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, GERALDO RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a Associação dos Produtores Rurais da Pinheiro Velho – CNPJ nº 07.013.175/0001-82, dos seguintes bens e equipamentos: 01 (um) trator TL 85 4x4; 01 (uma) roçadeira RO2 1500; 01 (uma) grade arradora 14 disco; 01 (uma) grande niveladora 32 discos com controle remoto; 01 (uma) carreta 4 rodas, capacidade de 4 toneladas.
Parágrafo Único: O presente Contrato de Comodato não importa em transferência de recursos financeiros.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT,
Em, 21 de outubro de 2014.
GERALDO RIBEIRO DE SOUZA
Prefeito Municipal