Gabinete do Prefeito · 14 de agosto de 2013
LEI N°762/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°762/2013
SÚMULA: “Altera dispositivos da Lei MUNICIPAL Nº. 543/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, GERALDO RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° Altera o anexo I, da Lei Municipal n.º 543/2009, que passará a ter a seguinte redação:
“-----------------------------------------------------------------------------------
ANEXO I
AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
CARGA HORARIA
VAGAS
REFERÊNCIAS DOS
VENCIMENTOS
40 HORAS
44
745,80
--------------------------------------------------------------------------”
Artigo 2º As demais disposições da Lei Municipal n.º 543/2009 permanecerão em vigor.
Artigo 3º Fica o Executivo autorizado a proceder a reedição da Lei Municipal n.º 543/2009, com as alterações da presente Lei.
Artigo 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5 Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA - MT
Em, 09 de agosto de 2.013.
GERALDO RIBEIRO DE SOUZA
Prefeito Municipal