Gabinete do Prefeito · 5 de julho de 2011
LEI MUNICIPAL Nº. 655/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 655/2011
EMENTA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 501/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Povo do Município de Carlinda, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Orodovaldo Antônio de Miranda, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° -Altera o anexo III, da Lei Municipal nº. 501/2009, que passará a ter o seguinte:
ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTO DE CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
SÍMBOLO
VENCIMENTO
DAS – I
1.600,00
DAS – I I
700,00
DAS – I I I
600,00
DAS – I V
545,00
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Art. 2º -Os demais dispositivos da Lei Municipal n.º 501/2009 permanecerão em vigor.
Art. 3º -Fica o Executivo autorizado a proceder a reedição da Lei Municipal n.º 501/2009, com as alterações da presente Lei.
Art. 4º -Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT,
Em 01 de julho de 2011.
ORODOVALDO ANTÔNIO DE MIRANDA
Prefeito Municipal