Gabinete do Prefeito · 23 de dezembro de 2013
LEI MUNICIPAL N° 790/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 790/2013
SÚMULA: “Altera dispositivos da Lei MUNICIPAL Nº. 681/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CAMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, GERALDO RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° - Altera o quadro funcional constante do artigo 9º, da Lei Municipal nº 681/2011, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 9 - ----------------
5.3 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
5.3.1 GABINETE DO SECRETÁRIO
J – DIRETOR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE
06
Artigo 2º – Altera os dispositivos do Anexo I, da Lei Municipal nº 681/2011, que passa a ter a seguinte redação:
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO
SALARIAL
CATEGORIA
FUNCIONAL
VAGAS
REF. DOS
VENCIMENTOS
CARGA HORARIA
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
01
E
40 Hrs
NÍVEL SUPERIOR
NUTRICIONISTA
02
H
40 hrs
PSICÓLOGO
05
H
40 Hrs
Artigo 3º – Altera dispositivos do Anexo II, da Lei Municipal nº 681/2011, que passa a ter a seguinte redação:
ANEXO II
GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS
DISCRIMINAÇÃO DE CARGOS
N.º DE VAGAS
SÍMBOLO
DIRETOR DE AGRICULTURA
01
DAS-XIV
Artigo 4º - As demais disposições da Lei Municipal nº. 681/2011 permanecerão em vigor.
Artigo 5º - Fica o Executivo autorizado a proceder à reedição da Lei Municipal nº. 681/2011, com as alterações da presente Lei.
Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1o de Janeiro de 2014.
Artigo 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA - MT
Em, 16 de dezembro de 2.013.
GERALDO RIBEIRO DE SOUZA
Prefeito Municipal