Gabinete do Prefeito · 22 de novembro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº. 674/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 674/2011
SÚMULA: “Altera dispositivos das Leis MUNICIPAis Nº. 300/2005, 447/2008 e 544/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Orodovaldo Antônio de Miranda, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Altera os anexos I das Leis Municipais nºs. 300/2005 e 544/2009 que passarão a ter a seguinte redação:
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO
SALARIAL
CATEGORIA
FUNCIONAL
VAGAS
REF. DOS
VENCIMENTOS
CARGA HORARIA
ELEMENTAR
NÍVEL I
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
10
A
40 Hrs
COVEIRO
2
A
40 Hrs
ZELADORA
2
A
40 Hrs
SERVIÇOS GERAIS
20
A
40 Hrs
VIGIA
15
A
40 Hrs
CARPINTEIRO
2
L
40 Hrs
MONITOR
3
G
40 Hrs
COZINHEIRA
02
J
40 Hrs
SERVIÇOS AUXILIARES
NÍVEL II
MENSAGEIRO
1
A
40 Hrs
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO
8
E
40 Hrs
FISCAL SANITÁRIO
4
E
40 Hrs
AGENTE DE SAÚDE
15
A
40 Hrs
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE
41
A
40 Hrs
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
04
A
40 Hrs
AUXILIAR TÉCNICO ESPORTIVO
3
D
40 Hrs
MECÂNICO DE VEÍCULOS
2
D
40 Hrs
MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS
2
F
40 Hrs
MOTORISTA – CATEG. A/B/C
6
A
40 Hrs
MOTORISTA I – CATEG. D/E
20
E
40 Hrs
OPERADOR DE MÁQUINA AGRÍCOLA
4
D
40 Hrs
OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA ESTEIRA
2
J
40 Hrs
OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA PA CARREGADEIRA
3
L
40 Hrs
OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA PATROL
3
M
40 Hrs
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
65
LEI MUN. 132/2001
30 Hrs
VIVEIRISTA
1
J
40 Hrs
SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS
NÍVEL III
RECEPCIONISTA
5
A
40 Hrs
TELEFONISTA
2
A
40 Hrs
ALMOXARIFE
1
C
40 Hrs
ASSESSOR ADMINISTRATIVO I
7
I
40 Hrs
ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
7
N
40 Hrs
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I
12
C
40 Hrs
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II
13
G
40 Hrs
ASSESSOR DE GABINETE
1
B
40 Hrs
FISCAL DE OBRAS
1
R
40 Hrs
ASSISTENTE JURIDICO
1
R
40 Hrs
AGENTE DE TRÂNSITO
3
N
40 Hrs
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CONTABIL
1
R
40Hrs
AUDIO /
TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE
NÍVEL IV
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
3
Q
40 Hrs
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
10
F
40 Hrs
TÉCNICO SANITÁRIO
1
E
40 Hrs
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
2
E
40 Hrs
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
14
D
40 Hrs
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
3
B
40 Hrs
AUXILIAR CIRURGIÃO DENTISTA
4
A
40 Hrs
TOPÓGRAFO
1
L
40 Hrs
ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO
2
Z
40 Hrs
AUXILIAR DE SALA
10
LEI MUN. 132/2001
40 Hrs
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
18
LEI MUN. 132/2001
30 Hrs
TECNICO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS HUMANOS
01
Q
40 Hrs
SUPERIOR
NÍVEL V
ASSISTENTE SOCIAL
4
G
30 Hrs
ADVOGADO
1
R
20 hrs
CONTROLADOR INTERNO
1
I
40 Hrs
ENGENHEIRO CIVIL
2
E
40 Hrs
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
1
E
40 Hrs
ENGENHEIRO FLORESTAL
1
E
40 Hrs
ENGENHEIRO SANITARISTA
1
E
40 Hrs
CIRURGIÃO DENTISTA (POR JORNADA)
5
F
40 Hrs
CONTADOR
1
F
40 Hrs
ENFERMEIRO
5
H
40 Hrs
FONOAUDIÓLOGO
1
C
40 Hrs
FISIOTERAPEUTA
2
C
40 Hrs
MÉDICO
4
N
20 Hrs
BIOQUÍMICO
2
F
40 Hrs
PSICÓLOGO
4
B
40 Hrs
BIÓLOGO
2
E
40 Hrs
NUTRICIONISTA
2
C
40 Hrs
PEDAGOGO
2
B
40 Hrs
PROFESSOR
179
LEI MUN. 132/2001
30 Hrs
AVALIADOR FISICO - EDUCADOR FISIOCORPORAL
01
C
40 Hrs
T O T A L
584
Art. 2° - Altera os anexo III da Lei Municipais nº. 447/2008 que passará a ter a seguinte redação:
ANEXO III
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO
SALARIAL
CATEGORIA
FUNCIONAL
VAGAS
REF. DOS
VENCIMENTOS
CARGA HORARIA
ELEMENTAR
NÍVEL I
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
10
A
40 Hrs
COVEIRO
2
A
40 Hrs
ZELADORA
2
A
40 Hrs
SERVIÇOS GERAIS
20
A
40 Hrs
VIGIA
15
A
40 Hrs
CARPINTEIRO
2
L
40 Hrs
MONITOR
3
G
40 Hrs
COZINHEIRA
02
J
40 Hrs
SERVIÇOS AUXILIARES
NÍVEL II
MENSAGEIRO
1
A
40 Hrs
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO
8
E
40 Hrs
FISCAL SANITÁRIO
4
E
40 Hrs
AGENTE DE SAÚDE
15
A
40 Hrs
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE
41
A
40 Hrs
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
04
A
40 Hrs
AUXILIAR TÉCNICO ESPORTIVO
3
D
40 Hrs
MECÂNICO DE VEÍCULOS
2
D
40 Hrs
MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS
2
F
40 Hrs
MOTORISTA – CATEG. A/B/C
6
A
40 Hrs
MOTORISTA I – CATEG. D/E
20
E
40 Hrs
OPERADOR DE MÁQUINA AGRÍCOLA
4
D
40 Hrs
OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA ESTEIRA
2
J
40 Hrs
OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA PA CARREGADEIRA
3
L
40 Hrs
OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA PATROL
3
M
40 Hrs
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
65
LEI MUN. 132/2001
30 Hrs
VIVEIRISTA
01
J
40 Hrs
SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS
NÍVEL III
RECEPCIONISTA
5
A
40 Hrs
TELEFONISTA
2
A
40 Hrs
ALMOXARIFE
1
C
40 Hrs
ASSESSOR ADMINISTRATIVO I
7
I
40 Hrs
ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
7
N
40 Hrs
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I
12
C
40 Hrs
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II
13
G
40 Hrs
ASSESSOR DE GABINETE
1
B
40 Hrs
FISCAL DE OBRAS
1
R
40 Hrs
ASSISTENTE JURIDICO
1
R
40 Hrs
AGENTE DE TRÂNSITO
3
N
40 Hrs
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CONTABIL
1
R
40Hrs
AUDIO /
TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE
NÍVEL IV
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
3
L
40 Hrs
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
10
F
40 Hrs
TÉCNICO SANITÁRIO
1
E
40 Hrs
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
2
E
40 Hrs
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
14
D
40 Hrs
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
3
B
40 Hrs
AUXILIAR CIRURGIÃO DENTISTA
4
A
40 Hrs
TOPÓGRAFO
1
L
40 Hrs
ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO
2
Z
40 Hrs
AUXILIAR DE SALA
10
LEI MUN. 132/2001
40 Hrs
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
18
LEI MUN. 132/2001
30 Hrs
TECNICO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS HUMANOS
01
Q
40 Hrs
SUPERIOR
NÍVEL V
ASSISTENTE SOCIAL
4
G
30 Hrs
ADVOGADO
1
R
20 hrs
CONTROLADOR INTERNO
1
I
40 Hrs
ENGENHEIRO CIVIL
2
E
40 Hrs
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
1
E
40 Hrs
ENGENHEIRO FLORESTAL
1
E
40 Hrs
ENGENHEIRO SANITARISTA
1
E
40 Hrs
CIRURGIÃO DENTISTA (POR JORNADA)
5
F
40 Hrs
CONTADOR
1
C
40 Hrs
ENFERMEIRO
5
H
40 Hrs
FONOAUDIÓLOGO
1
C
40 Hrs
FISIOTERAPEUTA
2
C
40 Hrs
MÉDICO
4
N
20 Hrs
BIOQUÍMICO
2
F
40 Hrs
PSICÓLOGO
4
B
40 Hrs
BIÓLOGO
2
E
40 Hrs
NUTRICIONISTA
2
C
40 Hrs
PEDAGOGO
2
B
40 Hrs
PROFESSOR
179
LEI MUN. 132/2001
30 Hrs
AVALIADOR FISICO - EDUCADOR FISIOCORPORAL
01
C
40 Hrs
T O T A L
584
Art. 5º - As demais disposições das Leis Municipais n.º 300/2005, 447/2008 e 544/2009, permanecerão em vigor.
Art. 6º - Fica o Executivo autorizado a proceder a reedição das Leis Municipais n.º 300/2005, 447/2008 e 544/2009 com as alterações da presente Lei.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT,
Em 18 de novembro de 2011.
ORODOVALDO ANTÔNIO DE MIRANDA
Prefeito Municipal