Gabinete do Prefeito · 2 de dezembro de 2013
LEI MUNICIPAL N° 788/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 788/2013
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Geraldo Ribeiro de Souza, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado na forma da Lei ,a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 908.200,00 (Novecentos e Oito Mil e Duzentos Reais) conforme tabela abaixo:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Reduzido
Dotação
Suplementação
168
07.001.12.361.0023.2018.319011
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
36.000,00
169
07.001.12.361.0023.2018.319013
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.800,00
170
07.001.12.361.0023.2018.319113
OBRIGAÇÕES PATRONAIS- RPPS
1.500,00
212
07.002.12.361.0027.2024.319011
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
118.000,00
230
07.003.12.361.0027.2027.319011
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
217.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
Reduzido
Dotação
Suplementação
307
08.001.10.301.0029.2030.319011
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
50.000,00
308
08.001.10.301.0029.2030.319013
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.500,00
326
08.001.10.301.0031.2033.319011
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
12.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO
REDUZIDO
DOTAÇÃO
SUPLEMENTAÇÃO
454
10.001.20.606.0039.2039.319011
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
46.000,00
455
10.001.20.606.0039.2039.319013
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
8.300,00
SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
REDUZIDO
DOTAÇÃO
SUPLEMENTAÇÃO
399
09.001.26.782.0017.2047.319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
92.000,00
400
09.001.26.782.0017.2047.319013
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
11.500,00
401
09.001.26.782.0017.2047.319013
OBRIGAÇÕES PATRONAIS-RPPS
2.600,00
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
REDUZIDO
DOTAÇÃO
SUPLEMENTAÇÃO
138
06.001.08.244.0040.2042.319011
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
91.000,00
139
06.001.08.244.0040.2042.319013
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.500,00
GABINETE DO PREFEITO
REDUZIDO
DOTAÇÃO
SUPLEMENTACAO
40
03.001.04.122.0004.2003.319011
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
115.500,00
41
03.001.04.122.0004.2003.319013
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
18.000,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
REDUZIDO
DOTACAO
SUPLEMENTAÇÃO
103
05.001.04.123.0004.2008.319011
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
55.000,00
104
05.001.04.123.0004.2008.319013
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
9.000,00
Artigo 2º - Os recursos orçamentários para cobertura da suplementação acima, será do excesso de arrecadação das rubricas das receitas do exercício de 2.013.
Artigo 3º: - Caso não haja excesso de arrecadação, fica o poder Executivo autorizado a anular saldos de dotações que não tenham seus saldos utilizados, nos termos da artigo 43, da Lei Federal 4.302/64, e nos termos do inciso VI do artigo 167 da Constituição Federal.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT Em 29 de Novembro de 2.013.
GERALDO RIBEIRO DE SOUZA
Prefeito Municipal