Gabinete do Prefeito · 23 de abril de 2014
LEI MUNICIPAL N° 812/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 812/2014
SÚMULA: “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar reposição salarial de acordo com a Lei Federal 11.738/2008 com efeito retroativo aos Profissionais da Educação, e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Geraldo Ribeiro de Souza, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder a título de recomposição salarial no valor de 8,32% (oito vírgula trinta e dois por cento) aos profissionais da educação básica do Município de Carlinda em decorrência do disposto da Lei Federal 11.738/2008.
Art. 2° - Em decorrência do disposto no Art. 1°, os Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII da Lei Municipal nº 753/2013, passam a vigorar conforme os anexos constantes nesta lei.
Art. 3º - Os demais dispositivos previstos Lei Municipal n.º 753/2013 permanecerão em vigor.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 1º de janeiro de 2014.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT,
Em, 22 de abril de 2014.
GERALDO RIBEIRO DE SOUZA
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA DE PROFESSORES - 30 HORAS SEMANAIS
CLASSE/NÍVEL
A
B
C
D
E
1
1,5
1,7
1,85
2,30
1
1
1.273,03
1.909,54
2.164,15
2.355,10
2.927,96
2
1,04
1.323,95
1985,92
2.250,71
2.449,30
3.045,07
3
1,085
1.381,23
2.071,85
2.348,10
2.555,28
3.176,83
4
1,135
1.444,88
2.167,32
2.456,31
2.673,03
3.232,23
5
1,19
1.514,90
2.272,35
2.575,33
2.802,56
3.484,27
6
1,25
1.591,28
2.386,92
2.705,18
2.943,87
3.659,95
7
1,32
1.680,39
2.520,59
2.856,67
3.108,73
3.864,90
8
1,41
1.794,97
2.692,45
3.051,45
3.320,69
4.128,42
9
1,5
1.909,54
2.864,31
3.246,22
3.532,65
4.391,94
ANEXO II
TABELA DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E
TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL EDUCACIONAL
PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS
CLASSE/NÍVEL
A
B
C
D
E
1
1,5
1.7
1.85
2.30
1
1
1.273,03
1.909,54
2.164,15
2.355,10
2.927,96
2
1,04
1.323,95
1985,92
2.250,71
2.449,30
3.045,07
3
1,085
1.381,23
2.071,85
2.348,10
2.555,28
3.176,83
4
1,135
1.444,88
2.167,32
2.456,31
2.673,03
3.232,23
5
1,19
1.514,90
2.272,35
2.575,33
2.802,56
3.484,27
6
1,25
1.591,28
2.386,92
2.705,18
2.943,87
3.659,95
7
1,32
1.680,39
2.520,59
2.856,67
3.108,73
3.864,90
8
1,41
1.794,97
2.692,45
3.051,45
3.320,69
4.128,42
9
1,5
1.909,54
2.864,31
3.246,22
3.532,65
4.391,94
ANEXO III
TABELA DEAPOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS
CLASSE/NÍVEL
A
B
1
1,25
1
1
1.018,42
1.273,03
2
1,04
1.059,15
1.323,95
3
1,085
1.104,98
1.381,23
4
1,135
1.155,90
1.444,87
5
1,19
1.211,91
1.514,90
6
1,25
1.273,02
1.591,28
7
1,32
1.344,31
1.680,39
8
1,41
1.435,97
1794,97
9
1,5
1.527,63
1.909,54
ANEXO IV
TABELA DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E
TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL EDUCACIONAL
NÃO PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS
CLASSE/NÍVEL
A
B
C
D
E
1
1,5
1,7
1,85
2,30
1
1
891,11
1.336,66
1.514,88
1.648,55
2.049,55
2
1,04
926,75
1.390,12
1.572,47
1.714,49
2.131,53
3
1,085
966,85
1.450,27
1.643,64
1.788,67
2.223,76
4
1,135
1.011,40
1.517,10
1.719,38
1.871,10
2.326,23
5
1,19
1.060,42
1.590,62
1.802,70
1.961,77
2.438,96
6
1,25
1.113,88
1.670,82
1.890,60
2.060,68
2.561,93
7
1,32
1.176,26
1.764,39
1.999,64
2.176,08
2.705,40
8
1,41
1.256,46
1.884,69
2.135,98
2.324,45
2.889,86
9
1,5
1.336,66
2.004,99
2.272,32
2.472,82
3.074,32
ANEXO V
TABELA DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
NÂO PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS
CLASSE/NÍVEL
A
B
1
1,25
1
1
712,89
891,11
2
1,04
741,40
926,75
3
1,085
773,48
966,85
4
1,135
809,13
1.011,40
5
1,19
848,33
1060,42
6
1,25
891,11
1.113,88
7
1,32
941,01
1.176,26
8
1,41
1.005,17
1.256,46
9
1,5
1.069,33
1.336,66
ANEXO VI
TABELA DE AUXILIAR DE SALA – 30 HORAS SEMANAIS
( EM EXTINÇÃO - Art. 80)
CLASSE/NÍVEL
A
1
1
1
986,18
2
1,04
1.025,62
3
1,085
1070,00
4
1,135
1.119,31
5
1,19
1.173,55
6
1,25
1.232,72
7
1,32
1.301,75
8
1,41
1.390,51
9
1,5
1.479,27
ANEXO VII
TABELA DE FUNÇÕES DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
FUNÇÃO
VENCIMENTO
Diretor de Unidade Escolar (ate 150 alunos)
Salário Base + 35%
Diretor de Unidade Escolar (acima de 150 alunos)
Salário Base + 50%
Coordenador Pedagógico Escolar (acima de 150 alunos)
Salário Base + 35%
Coordenador Pedagógico e Administrativo
Salário Base + 50%
Secretário Escolar (acima de 150 alunos)
Salário Base + 35%