Gabinete do Prefeito · 29 de maio de 2013
LEI N°.750/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°.750/2013
SÚMULA: “Altera dispositivos da Lei MUNICIPAL Nº. 681/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, GERALDO RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° Altera o quadro funcional constante do artigo 9º, da Lei Municipal nº 681/2011, que passa a ter acrescido a seguinte redação:
4.2. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E PROJETOS
4.2.2. DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
A – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CONTÁBIL
02
5.3. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
5.3.1. GABINETE DO SECRETÁRIO
I – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
44
J – AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
06
Artigo 2º O dispositivo do Anexo I da Lei Municipal nº 681/2011, que passa a ter acrescido a seguinte redação:
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO
SALARIAL
CATEGORIA
FUNCIONAL
VAGAS
REF. DOS
VENCIMENTOS
CARGA HORARIA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE
44
A
40 Hrs
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
06
A
40 Hrs
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CONTÁBIL
02
P
40 Hrs
T O T A L
633
Artigo 3º As demais disposições da Lei Municipal nº. 681/2011 permanecerão em vigor.
Artigo 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à reedição da Lei Municipal nº. 681/2011, com as alterações da presente Lei.
Artigo 5º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Artigo 6º Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em 27 de maio de 2013
GERALDO RIBEIRO DE SOUZA
Prefeito Municipal