Gabinete do Prefeito · 29 de maio de 2013
LEI N°.748/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°.748/2013
SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 665/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais aprovou, e eu, GERALDO RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° - Altera dispositivos do Art. 23, da Lei Municipal nº 665/2011, que passará a ter a seguinte redação:
CAPÍTULO III
DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 23 - O Quadro dos Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas, composto segundo o disposto no artigo 2º, é integrado de acordo com o que segue:
CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADOS
GRUPO
SALARIAL
CATEGORIA
FUNCIONAL
VAGAS
REFERÊNCIA DOS VENCIMENTOS
ELEMENTAR
NIVEL I
DIRETOR DE GABINETE
01
E
SERVIÇO AUXILIAR
NIVEL II
CHEFE DE GABINETE
01
P
SERVIÇOS ADMINISTRATIVO NIVEL III
SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
01
01
R
R
SUPERIOR/TÉCNICO
NIVEL IV
ASSESSOR JURÍDICO
01
R
REFERÊNCIA
DENOMINAÇÃO
Nº CARGOS
C C
R$
F G
R$
E
Diretor de Gabinete
01
R$ 624,36
R$ 350,00
P
Chefe de Gabinete
01
R$ 1.069,50
R$ 350,00
R
Assessor Jurídico
01
R$ 1.768,36
R$ 450,00
R
Secretário Administrativo
01
R$ 1.661,97
R$ 1000,00
R
Secretário Legislativo
01
R$ 1.661,97
R$ 800,00
--------------------------------------------------------------------------------------------”
Artigo 2º - As demais disposições da Lei Municipal nº. 665/2011 permanecerão em vigor.
Artigo 3º - Fica o Executivo autorizado a proceder à reedição da Lei Municipal nº. 665/2011, com as alterações da presente Lei.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT,
Em 24 de maio de 2013
GERALDO RIBEIRO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Autoria: Mesa Diretora