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Congresso

Gabinete do Prefeito · 15 de junho de 2011

LEI MUNICIPAL Nº. 648/2011

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº. 648/2011

EMENTA: "Declara de Utilidade Pública a Obra Social N S da Glória Fazenda da Esperança, e dá outras providências”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais aprovou, e eu, ORODOVALDO ANTONIO DE MIRANDA Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo1º- Fica declarada de Utilidade Pública a OBRA SOCIAL N S DA GLÓRIA FAZENDA ESPERANÇA, com sede no município de Carlinda/MT.

Artigo 2º- A Entidade ora declarada de utilidade pública, ficam asseguradas todas as vantagens e prerrogativas e direitos da legislação específica municipal.

Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT,

Em 14 de junho de 2011.

ORODOVALDO ANTÔNIO DE MIRANDA

Prefeito Municipal

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 1237, em 15 de junho de 2011. Código identificador 0201D40A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.