Gabinete do Prefeito · 12 de setembro de 2013
LEI N° 773/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 773/2013
SÚMULA: “Altera dispositivos da Lei MUNICIPAL Nº. 103/2000 E 681/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, GERALDO RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Acrescenta as alíneas “m”, “n”, “o” e “p” no inciso X, da Lei Municipal nº 103/2000, que passa a ter a seguinte redação:
“.................................
Art. 2º ………......
...
X – ……………..
...
m) Técnico Sanitário;
n) Técnico de Enfermagem;
o) Terapeuta Ocupacional;
p) Técnico de Higiene Dental – THD;
q) Técnico de Laboratório.
......................”
Art. 3º O Anexo I, da Lei Municipal nº 681/2011, passa a ter a seguinte redação:
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO
SALARIAL
CATEGORIA
FUNCIONAL
VAGAS
REF. DOS
VENCIMENTOS
CARGA HORARIA
TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL MÉDIO
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL – THD
01
F
40 Hrs
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
01
F
40 Hrs
NÍVEL SUPERIOR
TERAPEUTA OCUPACIONAL
01
H
30 Hrs
NÍVEL SUPERIOR
MÉDICO
02
N
20 Hrs
NÍVEL SUPERIOR
MÉDICO
05
A.1
40 Hrs
T O T A L
633
Art. 4º O Anexo XII, da Lei Municipal nº 681/2011, passa a ter a seguinte redação:
ANEXO XII
A.1
NIVEL SUPERIOR
A
B
C
Classe
Vencimento
Vencimento
Vencimento
1.0
10.560,00
10.718,40
10.879,17
2.0
10.665,60
10.528,58
10.987,96
3.0
10.772,25
10.633,86
11.097,83
4.0
10.879,97
10.740,19
11.208,81
5.0
10.988,76
10.847,59
11.320,90
6.0
11.098,64
10.956,06
11.434,11
7.0
11.209,62
11.065,62
12.691,86
8.0
11.321,71
11.176,27
12.818,77
9.0
11.434,92
11.287,83
12.946,95
10.0
11.549,26
11.400,70
13.076,41
Art. 5º Os demais dispositivos da Lei Municipal n.º 103/2000 e 681/2011 permanecem em vigor.
Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a reedição da Lei Municipal n.º 103/2000 e 681/2011, com as alterações da presente Lei.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT,
Em 10 de setembro de 2.013.
GERALDO RIBEIRO DE SOUZA
Prefeito Municipal