Gabinete · 23 de fevereiro de 2015
PORTARIA Nº 123/2015
GABINETE
PORTARIA Nº 123/2015
De 19 de fevereiro de 2015.
Dispõe sobre Licença Prêmio.
O Prefeito do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, Sr. Evaldo Osvaldo Diehl, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe Lei Municipal Complementar nº. 080/2009,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a JOÃO CESAR PEREIRA AGUIAR ocupante do cargo de VIGILANTE ESCOLAR matricula de n° 1350, lotado na Secretaria Municipal de Educação , três (03) meses de Licença Premio por assiduidade, conforme dispõe legislação supramencionada, no período de 18 de fevereiro de 2015 á 17 de maio de 2015, relativo ao quinquênio de 2009 a 2014.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos do dia 18 de fevereiro de 2015.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, 28 de janeiro de 2015.
EVALDO OSVALDO DIEHL
Prefeito Municipal