Setor de Licitações · 23 de fevereiro de 2015
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027-2014
SETOR DE LICITAÇÕES
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027-2014
PRIMEIRO TERMO ADITIVO a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 027/2014, para AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS que entre si celebram o MUNICÍPIO CANARANA – Estado de Mato Grosso, e a empresa TATIANA CAPITÂNIO VEÍCULOS-ME.
Pelo presente termo aditivo, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, O MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. EVALDO OSVALDO DIEHL, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, agro-empresário, residente e domiciliado na cidade de Canarana, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade Cédula de Identidade RG nº *** SSI/SC e do CPF nº. ***.***.***-** e de outro lado a empresa TATIANA CAPITANIO VEÍCULOS - ME, inscrita no CNPJ/MF nº 09.103.941/0001-25 estabelecida na cidade de Água Boa–MT à Avenida Júlio Campos nº 58, Sala B, CEP 78.635-000, neste ato representada por CARLOS AUGUSTO COSTA DE PEREIRA SOUZA, Carteira de Identidade nº. *** SSP/MT e CPF nº ***.***.***-**, RESOLVEM celebrar o presente termo aditivo, conforme cláusulas e condições a seguir:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a acréscimo no valor dos veículos pela lteração do ano de fabricação num percentual de 4% (quatro por cento) e acréscimo em decorrência de aumento do IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados, num percentual de 7% (sete por cento).
1.2 – Fica alterada a CLÁUSULA TERCEIRA – DA EMPRESA VENCEDORA E DOS PREÇOS REGISTRADOS, inciso 3.2, objeto da Ata de Registro de Preços originária, referente ao processo de licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 043/2014, Processo nº 087/2014, especialmente do quadro constante dos referidos itens, que a partir deste termo aditivo passará a constar conforme abaixo:
3.2 - Descrição, Quantidade e Preços Registrados:
ITEM
UNID
QUANT
PRODUTO
MARCA
R$ UNIT
R$ TOTAL
1
1
Veículo
Veículo tipo caminhonete de passeio ano 2015, zero KM, com capacidade de no mínimo 05 (cinco) passageiros sentados, motor 1.4, combustível flex (gasolina/álcool), 03 portas, completo com ar condicionado, direção hidráulica, vidros elétricos, etc.
Fiat Strada
64.768,50
64.768,50
3
3
Veículo
Veículo de passeio tipo perua ano 2015 com capacidade mínima de 05 passageiros sentados, motor 1.4, 8 valvulas, combustível flex (gasolina/álcool), completo com ar condicionado, direção hidráulica, 04 portas, vidros elétricos, etc.
Fiat Palio
weekend
62.493,00
187.479,00
4
1
Veículo
Veículo de passeio, ano 2015, zero km, motor 1.0, completo com ar condicionado, 04 portas, direção hidráulica, vidros elétricos, etc.
Fiat Palio
37.185,00
37.185,00
5
1
Veículo
Veículo de passeio ano 2015, zero KM, com capacidade mínima de 07 passageiros sentados, motor 1.4, 106 CV, combustível flex (gasolina/álcool), completo com ar condicionado, direção hidráulica, 04 portas, vidros elétricos, etc.
Gm Spin
74.925,00
74.925,00
CLAUSULA SEGUNDA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
2.1 – A necessidade de implementação deste Termo Aditivo justifica-se em virtude de que os veículos foram registrados ainda em meados de 2014 e nenhum pedido foi realizado e os mesmos passarão a ser ano e modelo 2015 e ainda o aumento do IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados, autorizado pelo governo federal à partir do ano de 2015, o que justifica o reajuste.
2.2 - Este aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, Inciso II, alínea “b” da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA E RATIFICAÇÃO
3.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
3.2 – Permanecem inalteradas todas as demais clausulas e condições estipuladas na Ata de Registro de Preços nº 027/2014, que não tenham sido modificadas por este instrumento, cuja ratificação é feita pelas partes.
CLAUSULA QUARTA - DOMICÍLIO E FORO
4.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
Canarana, 09 de Fevereiro de 2015.
Contratante:
Prefeitura Municipal de Canarana-MT
EVALDO OSVALDO DIEHL
Prefeito Municipal
Contratada:
Tatiana Capitanio Veículos – ME
CARLOS AUGUSTO C. DE PEREIRA SOUZA
RG nº. *** SSP/MT
CPF nº ***.***.***-**
Órgão Gerenciador
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Secretária Municipal de Saúde
Testemunhas:
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Nome:
CPF:
___________
Nome:
CPF: