Setor de Licitações · 24 de fevereiro de 2015
AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 001-2015
SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 001-2015
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - CONFORME LEI N°. 11.947/2010
O MUNICÍPIO DE CANARANA/MT, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, vem realizar Chamada Pública para Aquisição de Alimentação Escolar, em cumprimento do estabelecido pela Lei n°. 11.947/2010 e Resolução nº. 38/2010 do Ministério da Educação, para o ano letivo de 2015.
Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e proposta de preço, no DIA 16 DE MARÇO DE 2015, ÀS 14:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal, situada à Rua Miraguai nº 228 – centro.
O limite individual de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por DAP por ano, conforme disciplinado no art. 32 da Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013.
Canarana-MT, 23 de Fevereiro de 2015
IRACI SALETTE DE VARGAS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação