Secretaria Municipal de Administração · 16 de abril de 2014
LEI 591/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 591/2014
LEI Nº. 591/2014 DE: 07 de Abril de 2014.
ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL LEI MUNICIPAL N. 582/2013 DA PREFEITURA DE CANABRAVA DO NORTE.
VALDEZ VIANA NUNES, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de minhas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI.
Art. 1º. Fica incluído no Plano Plurianual do Município de Canabrava do Norte-MT, aprovado pela Lei Municipal n. 582/2013, a seguinte Ação e Meta para o Exercício de 2014/2017:
Órgão: 05 Secretaria de Saúde
Unidade: 01 Gabinete do Secretário
Projeto/Atividade: Aquisição de terrenos
Elemento: 44.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Terreno
Valor: R$ 25.000,00
Art. 2º. A ação refere-se a aquisição de um terreno urbano para utilização da Administração Municipal.
Art. 3º. As alterações desta Lei ocorrem através dos recursos que a viabilizaram.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 07 de Abril de 2014.
VALDEZ VIANA NUNES
Prefeito Municipal