Secretaria Municipal de Administração · 8 de maio de 2014
LEI 597/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 597/2014
LEI Nº. 597/2014 DE: 02 de Maio de 2014.
“ALTERA PARCIALMENTE O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 559/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VALDEZ VIANA NUNES, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de minhas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer alterações parciais no art. 3º da Lei Municipal nº. 559/2013, que passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 5º - Ficam excluídas as seguintes funções: Tratorista, Telefonista, Auxiliar Administrativo I, Auxiliar Administrativo II, Auxiliar de Contabilidade, Operador do Sistema GEOBRAS, Agente Sanitário, Auxiliar de Saúde Bucal, Auxiliar de Enfermagem, Técnico em Radiologia, Engenheiro Agrônomo, Fisioterapeuta Ocupacional e Fiscal de Contratos.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 02 de Maio de 2014.
VALDEZ VIANA NUNES
Prefeito Municipal