Secretaria Municipal de Administração · 28 de agosto de 2013
LEI 564/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 564/2013
LEI Nº. 564/2013 de 14 DE AGOSTO DE 2013
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO LOTACIONOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL, ALTERANDO A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PEDREIRO E DO ALIMENTADOR DO SISTEMA APLIC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Eu, VALDEZ VIANA NUNES, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de minhas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI.
Art. 1º - O cargo de Alimentador do sistema APLIC passa a integrar a tabela “GRUPO OCUPACIONAL III – SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS”, com exigência de escolaridade de ensino médio para provimento no cargo.
Art. 2º - Fica acrescido no anexo II da Lei Municipal nº 559/2013 o Grupo Ocupacional II – A, que passa a reger a remuneração do pedreiro, conforme tabela abaixo:
Grupo Ocupacional II - A - Serviços Operacionais
Cargo: Pedreiro
Classe
A
B
C
Ens.Fundamental
Ens. Médio
Superior
Nível
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Coef.
1
2.500,00
2.668,00
2.847,29
1,00
2
2.650,00
2.828,08
3.018,13
1,06
3
2.800,00
2.988,16
3.188,96
1,12
4
2.950,00
3.148,24
3.359,80
1,18
5
3.100,00
3.308,32
3.530,64
1,24
6
3.250,00
3.468,40
3.701,48
1,30
7
3.400,00
3.628,48
3.872,31
1,36
8
3.550,00
3.788,56
4.043,15
1,42
9
3.700,00
3.948,64
4.213,99
1,48
Art. 3º - Fica acrescido no anexo II da Lei Municipal nº 559/2013 o Grupo Ocupacional VI – A, que passa a reger a remuneração do Alimentador do Sistema APLIC, conforme tabela abaixo:
Grupo Ocupacional VI - A - Técnicos de Nível Médio Profissionalizante
Cargo: Alimentador do Sistema APLIC
Classe
A
B
C
D
Ens. Médio
Ens. Superior
Especialização
Mest/Dout.
Nível
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Vencimento
Coef.
1
2.900,00
3.094,88
3.302,86
3.524,81
1,00
2
3.074,00
3.280,57
3.501,03
3.736,30
1,06
3
3.248,00
3.466,27
3.699,20
3.947,78
1,12
4
3.422,00
3.651,96
3.897,37
4.159,27
1,18
5
3.596,00
3.837,65
4.095,54
4.370,76
1,24
6
3.770,00
4.023,34
4.293,71
4.582,25
1,30
7
3.944,00
4.209,04
4.491,88
4.793,74
1,36
8
4.118,00
4.394,73
4.690,06
5.005,23
1,42
9
4.292,00
4.580,42
4.888,23
5.216,72
1,48
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.
VALDEZ VIANA NUNES
Prefeito Municipal
PUBLIQUE –SE, REGISTRE-SE, CUMPRE –SE