Gabinete do Prefeito · 16 de setembro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 494/2011 DE: 14 DE JUNHO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 494/2011 DE: 14 DE JUNHO DE 2011.
“DECLARA OFICIAIS OS EVENTOS PROMOVIDOS E/OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Canabrava do Norte – MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - São declarados oficiais os eventos promovidos e/ou apoiados pelo Município, relacionados no anexo a esta Lei.
Art. 2º - Cabe ao Executivo Municipal, anualmente, estabelecer, por decreto, as datas mais convenientes à realização dos mesmos.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder premiações, quando couber, representadas estas por taças, troféus, medalhas, diplomas e/ou em dinheiro, aos melhores classificados nas competições, concurso e exposições que se realizarem, bem como a promoção de shows artísticos durante os eventos.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito 14 de Junho de 2.011.
LOURIVAL MARTINS ARAÚJO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
1. CARNAVAL
2. COPA CANABRAVA DE FUTEBOL
3. TORNEIOS DE FUTSAL
4. FESTEJO DE SÃO JOÃO BATISTA
5. CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO
6. TORNEIO DE PRIMAVERA DO FONTOURA
7. TORNEIO DE VOLEI DE AREIA
8. CAMPEONATO SOCIETY DE VETERANOS
9. TORNEIO DE FUTEBOL DE CAMPO
10. MISS CANABRAVA DO NORTE
11. FESTA AGROPECUARIA - EXPOBRAVA
12. ANIVERSÁRIO DA CIDADE
13. CONGRESSO REGIONAL DOS EVANGELICOS
14. FESTIVAL DA CANÇÃO
15. FESTIVAL DE QUADRILHA E DANÇAS TIPICAS
16. DESFILE SETE DE SETEMBRO
17. BAILE DA TERCEIRA IDADE
18. DIA DO EVANGELHO
19. FORMATURA EDUCAÇÃO INFANTIL
20. FORMATURA DOS FORMANDOS SEDE E DISTRITO DAS ESCOLAS ESTADUAL E MUNICIPAL
21. BAILE DE NATAL
22. REVEILON
23. FESTAS DE ESCOLAS, IGREJAS E MULTIRÕES DA CIDADANIA
24. LATA CROSS.
25. CAMPEONATO SOCIETY