Secretaria Municipal de Administração · 16 de fevereiro de 2015
DECRETO Nº 411/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 411/2015
DECRETO Nº 411/2015 DE: 12/02/2015
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS E APROVADOS CLASSIFICADOS EM CONCURSO PÚBLICO
VALDEZ VIANA NUNES, Prefeito Municipal de CANABRAVA DO NORTE-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei Orgânica do Município e nos termos do art. 37, Inc. II, da Constituição Federal.
Considerando o resultado final do Concurso Público desta Prefeitura Municipal, nos termos do Edital de Concurso Público n.º 001/2012.
Considerando a necessidade de suprir as vagas existentes no seu quadro de pessoal.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocado o candidato (a) relacionado em anexo a comparecerem ao edifício sede desta Prefeitura Municipal, junto ao Departamento de Recursos Humanos, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canabrava do Norte - MT, para assumir seu respectivo cargo, no dia 23.02.2015 as 09:00 hs.
Parágrafo Primeiro: O não comparecimento do candidato na data estipulada neste artigo implicará na sua desclassificação, sendo considerado desistente quanto ao preenchimento do cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se a Administração o direito de convocar outro candidato.
Parágrafo Segundo: O Candidato (a) Convocado devera apresentar no ato da posse os documentos relacionados abaixos:
a) Prova de ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (art. 12 e art. 37, I da CF/88); Cédula de Identidade e Cadastro de Pessoa Física;
b) Certidão de Casamento;
c) Certidão de Nascimento dos filhos;
d) Declaração de posse de bens até esta data;
e) Cartão do PIS/PASEP;
f) Prova de estar em dias com as obrigações eleitorais;
g) Prova de estar em dias com as obrigações militares (para candidato do sexo masculino);
h) Prova do gozo dos direitos civis e políticos;
i) Declaração de não ter sido demitido ou destituído do serviço público por justa causa;
j) Prova de escolaridade conforme exigência do cargo para o qual concorri;
k) Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação na Categoria “D” (no caso de Motorista);
l) Prova de registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se o comprovante de quitação da anuidade;
m) Prova de idoneidade civil e criminal comprovada por meio de certidão negativa expedida pelo Cartório Distribuidor do Juízo Estadual da Comarca onde resido;
n) Declaração de não infringência das leis constantes do Edital;
o) Declaração de não estar exercendo acumulação ilegal de cargos públicos;
p) Prova de estar exercendo ou não outro cargo ou função pública;
q) Prova de aptidão física e sanidade mental para o exercício do cargo comprovado por baterias de exames feitos por Junta Médica Oficial do Município ou outra competente.
r) Duas fotos 3x4 recentes.
Art. 2º O candidato (a) convocado está relacionado no ANEXO I deste Decreto:
Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Canabrava do Norte, em 12 de Fevereiro de 2015.
VALDEZ VIANA NUNES
Prefeito Municipal
ANEXO I DO DECRETO Nº411/2015
Nome do candidato
Cargo
Classificação
MARIA DE JESUS FERREIRA DE SOUZA
COPEIRA/FAXINEIRA
5º Lugar