Secretaria Municipal de Administração · 8 de novembro de 2013
LEI 576/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 576/2013
LEI Nº. 576/2013 de 25 DE OUTUBRO DE 2013.
“EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGANICA MUNICIPAL, ARTIGO 83, INCISO V, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER NOMEAÇÕES DE RUAS E AVENIDAS DO DISTRITO DE PRIMAVERA DO FONTOURA NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Eu, VALDEZ VIANA NUNES, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de minhas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI.
Artigo 1º - Em conformidade com o objeto da Matrícula nº. Av. 04-818, do C.R.I. da Comarca de Porto Alegre do Norte – MT e a Lei Municipal nº. 574/2013, que autoriza o Poder Executivo municipal a fazer a regularização fundiária do Distrito de Primavera do Fontoura, situado neste município de Canabrava do Norte-MT, fica conferido nome as seguintes Ruas e Avenidas do mapa daquele perímetro urbano:
I - Rua MARCELINO COELHO DA SILVA, seu ponto inicial começa na Avenida Rio Fontoura e tendo seu ponto final na Av. Brasil.
II - Rua TOCANTIS, seu ponto inicial começa na Avenida Rio Fontoura e tendo seu ponto final na Av. Brasil.
III. Rua BOM JESUS, seu ponto inicial começa na Avenida Rio Fontoura e tendo seu ponto final na Av. Brasil.
IV. Rua DE DEUS, seu ponto inicial começa na Avenida Rio Fontoura e tendo seu ponto final na Av. Antonio Lira de Azevedo.
V. Rua MATO GROSSO, seu ponto inicial começa na Avenida Rio Fontoura e tendo seu ponto final na Av. Antonio Lira de Azevedo.
VI. Rua NOSSA SENHORA DA GUIA, seu ponto inicial começa na Avenida Rio Fontoura e ponto final na Av. Antonio Lira de Azevedo.
VII. Rua DOS ESPORTES, seu ponto inicial começa na Avenida Rio Fontoura e ponto final na Av. Jose Alves Pereira.
VIII. Rua ANTONIO BOTELHO, seu ponto inicial começa na Avenida Rio Fontoura e ponto final na Av. Jose Alves Pereira.
IX. Rua DA PAZ, seu ponto inicial começa na Avenida Rio Fontoura e ponto final na Av. Antonio Lira de Azevedo.
X. Avenida RIO FONTOURA, seu ponto inicial começa na Estrada do Guardanapo e ponto final na estrada do Guardanapo.
XI. Avenida PRIMAVERA, seu ponto inicial começa na Estrada do Guardanapo e ponto final na quadra 10.
XII. Avenida JOSE ALVES PEREIRA, seu ponto inicial começa na matricula 818 do lote 25 e ponto final na quadra 21.
XIII. Avenida BRASIL, seu ponto inicial começa na matrícula 818 do lote 25 e ponto final na chácara urbana 01.
XIV. Rua CANABRAVA, seu ponto inicial começa na Avenida Primavera e ponto final na Av. Antonio Lira de Azevedo.
Parágrafo Único: O mapa do perímetro urbano é parte integrante desta Lei.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 25 de outubro de 2013.
VALDEZ VIANA NUNES
Prefeito Municipal