Secretaria Municipal de Administração · 13 de fevereiro de 2015
RESOLUÇÃO Nº 15/2015 DE 10 DE FEVEREIRO 2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 15/2015 DE 10 DE FEVEREIRO 2015
Dispõe sobre a promoção do Concurso de desenho e Frase, com o tema da X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e da outras providências.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei Federal n° 8.069/90, na Lei Municipal 1.236/2006 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em reunião ordinária do dia 10 de Fevereiro de 2015 resolve;
CONSIDERANDO:
– O Estatuto da Criança e do Adolescente- Lei 8.069/90;
– Lei Municipal 1.236 de 22 de Dezembro de 2006- que dispõe sobre as atribuições do CMDCA, e outros;
- Resolução do Conanda nº 166 de Agosto de 2014.
- Deliberação da Reunião Ordinária deste Conselho, realizada em 10 de Fevereiro 2015 na Ata nº 17/2015.
RESOLVE:
Art. 1° – Aprovar a promoção do CONCURSO DE DESENHO E FRASE, com a finalidade de estimular a criatividade e participação de crianças e adolescentes do Município de Campo Verde, tendo como base o tema da X Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente – “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criança e Adolescente- Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente” .
Art. 2º - O concurso é dirigido às crianças e aos adolescentes inseridos em toda a rede de ensino do município de Campo Verde, matriculados no ensino fundamental e médio.
Art. 3º - O concurso será regulamentando através do Edital 001/2015. (Anexo).
Art.4°-Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Verde, 10 de Fevereiro 2015.
IZABEL CRISTINA GUTIERREZ
Presidente
Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente