SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · 3 de março de 2015
HOMOLOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
HOMOLOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Dispõe sobre a homologação das Resoluções do Conselho Municipal de Saúde referente ao mês de fevereiro de 2015.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO VERDE – MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:
I – Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
II – Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
III – Resolução nº453 do Conselho Nacional de Saúde que aprova as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde;
IV- Lei nº 1.044, de 02 de junho de 2005, que cria o novo Conselho Municipal de Saúde, com sua Secretaria Geral, bem como Ouvidoria Municipal de Saúde de Campo Verde;
R E S O L V E:
Art.1º- Homologar:
Resolução nº 01 – Dispõe sobre aprovação do Relatório de Prestação de Contas dos Recursos Vinculados à Saúde dos meses de Novembro e Dezembro de 2014.
Resolução nº 02 – Dispõe sobre aprovação nome da presidente e vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Campo Verde, 02 de março de 2015.
SANDRA CARLA FAVARO DE SOUZA BADOCO
Secretária Municipal De Saúde