SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · 20 de fevereiro de 2015
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL Nº 00001, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL Nº 00001, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015.
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição – Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005 – EC nº 42/2003
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo/ Razão Social
CPF/CNPJ
Termo de Intimação Fiscal (ITR)
ADILON CORREA DE AMORIN
***.***.***-**
9779/00001/2015
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: Patricia Alves da Silva Matrícula: 00005651
Cargo/Portaria de Nomeação nº: Secretaria Municipal Assinatura:
Data de afixação: 04/02/2015
Data de desafixação: 19/02/2015